31 julho, 2024

UFRB e parceiros inovam em sínteses de compostos químicos no tratamento da ansiedade


Pesquisadores do Grupo de Materiais Fotônicos (GMF), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), e das Universidades Estadual Vale do Acaraú (UVA), da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), Estadual do Ceará (UECE) e Estadual de Santa Cruz (UESC) desenvolveram uma nova abordagem para o tratamento da ansiedade, um problema de saúde mental crescente no Brasil e no mundo.

A equipe de pesquisa é composta pelos professores e pesquisadores Jorge Fernando Silva de Menezes, líder do Grupo de Materiais Fotônicos, do Centro de Formação de Professores (CFP/UFRB), do Campus Amargosa; Hélcio Silva dos Santos, da UVA; Aluísio Marques da Fonseca, da Unilab; Emmanuel Silva Marinho, Maria Kueirislene Amâncio Ferreira e Jane Eire Silva Alencar de Menezes, da UECE; e o mestrando Andrei Marcelino Sá Pires Silva, da UESC.

Denominada "Obtenção dos complexos de coordenação de Európio (Eu³⁺) e Térbio (Tb³⁺) combinados com ligantes β-dicetonatos, sulfóxidos, fármacos e naftoquinonas com finalidade ansiolítica", a invenção foi patenteada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Entre as exigências para registro de patente estão novidade, inventividade e aplicação industrial.

“O aumento significativo no uso de ansiolíticos no Brasil destacou a necessidade de novas abordagens terapêuticas. A demanda por novos tratamentos é urgente”, explica o professor e pesquisador da UFRB, Jorge Menezes. Somente no país, especialmente após a pandemia de COVID-19, a ansiedade tem afetado de crianças a idosos, com o consumo de medicamentos ansiolíticos registrando aumento de 10% entre 2019 e 2022, de acordo com o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos. Em busca de alternativa aos medicamentos convencionais, a pesquisa focou em compostos químicos inovadores, como os elementos terras raras, que até agora não foram amplamente explorados para esse fim.

Os cientistas começaram a pesquisa com simulações computacionais para prever como os compostos poderiam interagir com proteínas associadas à ansiedade. Esses modelos teóricos foram seguidos por experimentos práticos, incluindo a síntese dos compostos e testes em modelo animal, como o peixe Zebrafish (Danio rerio), que é amplamente utilizado em pesquisas sobre toxicidade e comportamento.

As etapas envolvidas iniciam-se na produção de nove materiais: [Eu(LAP)3.2H2O], [Tb(BTFA)3.2H2O], [Tb(ACAC)3.3H2O], [Eu(DBM)3.2H2O], [Eu(DBM)3.2PTSO], [Eu(TTA)3.(AMX)], [Eu(DBM)3.(LAP)], [Eu(TTA)3.(AMX)2], [Eu(BTFA)3.(AMX)] e [Tb(BTFA)3.(AMX)]. "Depois, todos os materiais foram caracterizados para determinação da estrutura e propriedades físico-químicas, para as quais lançamos mão de uma série de técnicas, como espectroscopia de infravermelho, análise elementar, espectroscopia de fotoluminescência, absorção eletrônica e outras", explicou Jorge Menezes.

"Então, caracterizados os materiais, seguimos com o planejamento e execução da avaliação da eficácia farmacológica, que ocorreram em duas etapas principais: estudo in silico, que compreende a modelagem molecular a partir de um estudo por método teórico de simulação computacional; e estudo in vivo, validado pelo método usando a espécie Zebrafish (Danio rerio)", detalhou o pesquisador da UFRB.

Para o professor e pesquisador Aluísio Marques (Unilab), "essa etapa foi validada em comparação com referência positiva. No caso, os complexos que foram sintetizados apresentaram efeitos muito similares ao medicamento Diazepam no tratamento da ansiedade, tanto no estudo in vivo como in silico". Aluísio Marques destaca o pioneirismo do professor Jorge Menezes, "que sempre realizou síntese com complexos com európio e me apresentou a estrutura de alguns de seus complexos".

Aluísio explica que seu papel foi fazer "algumas simulações computacionais por meio de docking e dinâmica molecular, usando como alvo as proteínas responsáveis pela replicação do fungo Candida auris, do vírus Sars Cov-2, e dos efeitos da ansiedade, o qual nos rendeu dois artigos científicos".

O grupo de pesquisadores pensou em abordar também, em paralelo, estudo in vivo, com a expertise dos pesquisadores Jane Eire Silva Alencar de Menezes e Hélcio Silva dos Santos, sobre a ansiedade, do qual eles possuem o modelo. "Deste modo, os resultados do estudo in vivo bateram com os estudos teóricos", descreveu Aluísio Marques.

Segundo Jorge Menezes, os novos compostos produzidos, caracterizados e testados em ensaios in silico e in vivo apresentam atividade ansiolítica acentuada em comparação com o padrão utilizado nos ensaios, o que coloca a descoberta em uma fase testes de viabilidade para uso, uma vez que, já atestada a atividade farmacológica pretendida, o próximo passo é viabilizar o uso.

Jorge Menezes afirma que o ponto mais importante da descoberta é o desenvolvimento de uma nova classe de fármacos, que sai das variantes de compostos benzodiazepínicos que são convencionalmente utilizados como ansiolíticos. Os novos materiais oferecem uma alternativa viável química e economicamente para o desenvolvimento de fármacos, gerando novas possibilidades de atuação e combate dos transtornos de ansiedade por vias até então pouco exploradas. "Pensando no uso terapêutico, a pesquisa usando complexos tem o objetivo de garantir a atividade farmacológica enquanto reduz os níveis de citotoxicidade inerente destes metais e dos ligantes aos quais estão combinados, gerando materiais robustos, quimicamente estáveis e eficazes", destaca o pesquisador da UFRB.

Nesse sentido, Aluísio Marques explica que a descoberta de novos fármacos é um processo complexo e multidisciplinar que envolve várias etapas, desde a identificação de alvos biológicos até a aprovação clínica e comercialização do medicamento. "Portanto, é colaborativo, envolvendo cientistas de diversas áreas, como Química, Biologia, Farmacologia e Medicina", afirma Aluísio. Para ele, "além disso, é uma área de intensa inovação tecnológica, com avanços em biotecnologia, inteligência artificial e análise de dados, contribuindo para acelerar a descoberta e desenvolvimento de novos medicamentos". Aluísio Marques destaca que a descoberta dos pesquisadores obteve um efeito inédito no uso de complexos inorgânicos com európio no tratamento da ansiedade, apesar de existirem relatos de seu uso em outros problemas de saúde".

Resultados e potencial

Além dos testes mostrarem que os novos compostos podem ser tão eficazes quanto ansiolíticos já comercializados, também apontam novas possibilidades no desenvolvimento de fármacos. Desse modo, Jorge Menezes pontua que embora os ansiolíticos possuam úteis efeitos medicinais, "podem causar efeitos indesejáveis como a dependência química, a pesquisa visa um novo caminho no tratamento de doenças relacionadas à ansiedade e, pela característica intrínseca dos materiais produzidos, diversas possibilidades no estudo e compreensão da atividade ansiolítica que possam minimizar/diminuir tal efeito".

Os pesquisadores destacam que, apesar dos resultados promissores, a descoberta ainda está em fase de testes e necessita de validações adicionais antes de uma possível aplicação clínica. “Nos próximos passos, vamos otimizar os processos de síntese e buscar parcerias com a indústria farmacêutica para continuar o desenvolvimento desses novos fármacos”, afirma Jorge Menezes.

Sobre o processo de registro de novo medicamento, Aluísio Marques elucida: "como só realizamos o depósito da patente, há a necessidade de parcerias nas indústrias farmacêuticas a fim de que os demais processos de desenvolvimento de novos fármacos sejam realizados até que este se torne um medicamento".

“A descoberta oferece uma alternativa inovadora aos ansiolíticos convencionais e pode mudar a forma como tratamos o transtorno de ansiedade no futuro”, afirma Jorge Menezes. A próxima etapa, segundo ele, é "atrair investidores que possam subsidiar a continuidade da pesquisa, que é pioneira envolvendo tais sistemas químicos".

GMF

O Grupo de Materiais Fotônicos (GMF), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), Campus Amargosa, foi criado em 2010, pelo professor Jorge Fernando Silva de Menezes, líder do grupo de pesquisa. É registrado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e certificado pela IES. Os trabalhos realizados no grupo envolvem a colaboração de pesquisadores do Brasil e do exterior.

Todos as pesquisas são feitas com a participação de estudantes da UFRB/CFP principalmente nas modalidades Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC) e Programa Institucional de Bolsas de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (PIBITI), com bolsas de órgãos de fomento tais como CNPq, FAPESB e a própria UFRB.

O GMF tem produzido materiais com uma diversidade de aplicações, nos últimos 14 anos. Nessa trajetória, muitos estudantes de graduação puderam, sob orientação do professor e líder do grupo de pesquisa, desenvolver estudos com materiais do tipo complexos de coordenação com os elementos terras raras, que incluem escândio (Sc), ítrio (Y) e os elementos da série dos lantanídeos (La-Lu), notadamente európio (Eu) e térbio (Tb).

Os elementos terras raras, que recebem esse nome pela dificuldade nos processos de separação e não necessariamente pela escassez, estão envolvidos em relevantes questões geopolíticas pela sua relevância no mercado de dispositivos optoeletrônicos, cerâmicas, catalisadores, craqueamento de petróleo, dispositivos magnéticos e indústria metalúrgica. Os compostos de coordenação com tais metais são amplamente utilizados em uma série de aplicações relacionadas ao desenvolvimento tecnológico, pelas propriedades únicas que esses elementos possuem.

Nos anos recentes, Jorge Fernando tem direcionado o esforço na produção de materiais a partir de fármacos e moléculas bioativas, com fim de projetar complexos com capacidade farmacológica de interesse da indústria farmacêutica e, principalmente, para contribuir com a sociedade.

Assim nasceu o projeto que culminou na patente, onde nove materiais foram sintetizados, caracterizados físico - quimicamente e, em parceria com pesquisadores das universidades cearenses (UVA, UECE e Unilab), entre eles, o mestrando oriundo da GMF Andrei Marcelino Sá Pires Silva, da UESC, que seguem em um incessante esforço na pesquisa em farmacologia e compostos bioativos, os complexos foram testados quanto à atividade farmacológica, mais especificamente quanto à atividade ansiolítica, que gerou promissores resultados.

ASCOM UFRB

29 julho, 2024

R$ 2 de cada R$ 3 em benefícios fiscais não gera retorno à sociedade, diz Unafisco

R$ 537,5 bilhões por ano deixam de ser arrecadados sem que isso tenha benefício comprovado para o país
Imposto sobre grandes fortunas poderiam gerar R$ 76 bilhões por ano cobrando 220 mil pessoas no Brasil - Foto: Levante Popular da Juventude

Aproximadamente R$ 2 de cada R$ 3 concedidos em isenções concedidos pelo governo federal anualmente não geram benefícios ao país. Neste ano, serão R$ 537,5 bilhões distribuídos em benefícios fiscais sem comprovação de que isso realmente gera algum benefício para a sociedade brasileira como um todo.

Os números foram calculados pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional). A entidade divulgou em junho um estudo sobre o que ela chama de privilégios tributários concedidos em 2024.

De acordo com a entidade, privilégios tributários são isenções concedidas a setores ou grupos específicos de contribuintes sem contrapartida adequada, notória ou comprovada para o desenvolvimento econômico sustentável ou redução das desigualdades. Os gastos tributários, por sua vez, são benefícios fiscais que resultam em perda de arrecadação.

Em 2024, o governo federal vai conceder R$ 789,6 bilhões em isenções. Desses, R$ 537,5 bilhões não têm retorno comprovado – ou seja, são privilégios tributários para a Unafisco. São 68% do total.

"Não somos contra os benefícios fiscais. Eles são necessários. Mas é preciso ter um controle sobre isso para que eles realmente gerem benefícios ao país", disse Mauro Silva, presidente da Unafisco ao Brasil de Fato.

Favorecidos de sempre

Silva lembrou que, sem um controle estrito, os gastos tributários beneficiam poucos e geralmente os que menos precisam.

Ele cita o imposto sobre grandes fortunas como exemplo. A cobrança dele está prevista na Constituição de 1988, mas isso foi regulamentado. Nas contas da Unafisco, R$ 76 bilhões por ano poderiam ser arrecadados com o tributo. A falta dele beneficia 220 mil pessoas no Brasil, todas elas milionárias – as quais, em tese, não precisam da isenção.

Na classificação da Unafisco, a isenção sobre as grandes fortunas é uma privilégio tributário. Confira a lista dos maiores:

1. Isenção dos Lucros e Dividendos Distribuídos por Pessoa Jurídica:
R$ 160,1 bilhões

Justificativa: A isenção dos lucros e dividendos distribuídos por pessoa jurídica é considerada um privilégio tributário significativo, pois não há contrapartida adequada para o desenvolvimento econômico sustentável ou redução das desigualdades.

2. Não Instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) :
R$ 76,46 bilhões

Justificativa: A ausência de regulamentação do IGF, previsto constitucionalmente, é vista como um privilégio que protege a camada mais rica da população, resultando em uma perda significativa de arrecadação.

3. Benefícios da Zona Franca de Manaus:
R$ 30,99 bilhões

Justificativa: Os benefícios fiscais concedidos à Zona Franca de Manaus são considerados privilégios devido à falta de comprovação de contrapartidas adequadas.


4. Programas de Parcelamentos Especiais (Refis):
R$ 29,37 bilhões

Justificativa: Os programas de parcelamentos especiais, que incluem anistias e remissões, são considerados privilégios tributários, pois reduzem o montante do crédito tributário devido sem uma contrapartida clara.

5. Simples Nacional:
R$ 125,36 bilhões (parcialmente considerado privilégio)

Justificativa: Embora o Simples Nacional seja um incentivo importante para micro e pequenas empresas, parte do benefício é considerada privilégio, especialmente para empresas com faturamento elevado que não contribuem significativamente para a geração de empregos.

6. Desoneração da cesta básica:
R$ 38,99 bilhões (parcialmente considerado privilégio).

Justificativa: A desoneração da cesta básica é parcialmente considerada privilégio, pois beneficia também contribuintes com maior capacidade contributiva.

7. Benefícios para Entidades Filantrópicas:
R$ 19,75 bilhões

Justificativa: Os benefícios fiscais concedidos a entidades filantrópicas são considerados privilégios devido à falta de comprovação de contrapartidas adequadas.

8. Benefícios da Sudene e Sudam:
R$ 23,58 bilhões (Sudene) e R$ 15,42 bilhões (Sudam)

Justificativa: Os benefícios fiscais concedidos às regiões da Sudene e Sudam são considerados privilégios devido à falta de comprovação de contrapartidas adequadas.

9. Benefícios para produtos químicos e farmacêuticos:
R$ 10,80 bilhões

Justificativa: Os benefícios fiscais concedidos ao setor de produtos químicos e farmacêuticos são considerados privilégios devido à falta de comprovação de contrapartidas adequadas.

Divergência

O cálculo da Unafisco sobre gastos tributários diverge do feito pelo governo. Isso ocorre, principalmente, porque o governo não considera a falta de cobrança sobre dividendos e sobre grandes fortunas como uma isenção.

Segundo o governo federal, serão R$ 523,7 bilhões em gastos tributários em 2024. O desconto em impostos contidos no Simples Nacional, para incentivar o trabalho de pequenas empresas, representa R$ 125 bilhões desse valor.

Além disso, o governo também dá subsídios principalmente em linhas de crédito para compra da casa própria e para incentivo de determinados setores. Considerando esse subsídios, os benefícios concedidos pelo governo chegaram a R$ 647 bilhões em 2023.

Evolução

O valor que o governo gasta com esses benefícios era de R$ 51 bilhões em 2003, há 20 anos. Corrigido pela inflação, o valor chega a R$ 156 bilhões.

Há 20 anos, o Brasil comprometia o equivalente a 3% do seu Produto Interno Bruto (PIB) com os chamados benefícios fiscais. Em 2023, isso dobrou. São 6% do PIB.

O percentual permaneceu o mesmo de 2022 para 2023, primeiro ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em compensação, cresceu de 4,8% para para 6% de 2018 a 2022, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).


As isenções e subsídios somavam R$ 333 bilhões em 2018, com correção monetária. Em 2022, último ano do governo Bolsonaro, elas chegaram a R$ 603 bilhões.

Fonte: Brasil de Fato

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Conselho eleitoral declara Maduro reeleito com 51,21% dos votos

Segundo o órgão, González Urrutia obteve 44,2% dos votos

O Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela declarou Nicolás Maduro vencedor das eleições presidenciais. Se por um lado várias nações questionam a legitimidade da vitória e cobram transparência no processo, por outro os apoiadores do presidente reeleito falam em um momento histórico.

"Eu sou Nicolás Maduro Moros, o presidente reeleito da República Bolivariana da Venezuela. Irei defender a nossa democracia, a nossa lei e o nosso povo", proclamou Maduro ao dirigir-se aos seus apoiantes em Caracas.

As declarações surgiram no final de um atraso de seis horas na divulgação dos resultados das eleições de domingo (28). De acordo com a apuração do conselho eleitoral, Maduro venceu 51,21 % dos votos, contra os 44,2 % do seu adversário, o antigo diplomata Edmundo González Urrutia.

De acordo com a autoridade eleitoral, com cerca de 80% dos votos contados, Maduro garantiu mais de 5 milhões de votos, em comparação aos 4,4 milhões de González Urrutia.

O resultado representou um golpe para a oposição venezuelana que, apesar de dividida, se mantinha unida em torno da candidatura de González, na esperança de ajudar a tirar o país de uma dos piores econômicas recentes.

"Ganhamos em todos os Estados e todos sabem disso", assegurou a líder da oposição venezuelana, María Corina Machado, que tinha apoiado a campanha de González depois de ter sua candidatura barrada.

"Não os derrotamos política e moralmente, derrotamos com votos", disse María Corina aos jornalistas, afirmando que González venceu com 70% dos votos e devia ser considerado o presidente eleito do país..

Repercussão

A reeleição de Maduro foi celebrada por países aliados como Cuba, Bolívia e Colômbia. Por outro lado, representantes dos Estados Unidos, da União Europeia e de outros países latino-americanos cobraram lisura no processo eleitoral. O governo do Brasil ainda não se manifestou formalmente sobre o resultado.

O líder cubano Miguel Díaz-Canel Bermúdez saudou a "vitória histórica" e o triunfo da "dignidade e coragem do povo venezuelano".

O presidente da Bolívia Luís Arce também comemorou o resultado das eleições realizadas naquele que seria o 70º aniversário de Chávez. "Que ótima maneira de lembrar o Comandante Hugo Chávez", escreveu na rede social X.

A China felicitou a Venezuela "pelo sucesso das suas eleições presidenciais" e saudou o presidente Maduro. "A China está disposta a enriquecer a parceria estratégica e a fazer com que os povos dos dois países beneficiem desta", declarou o porta-voz da diplomacia chinesa Lin Jian.

Por outro lado, representantes dos Estados Unidos, da União Europeia e de países latino-americanos como Chile e Peru cobraram transparência no processo eleitoral.

O secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, afirmou que o governo dos Estados Unidos tem "sérias preocupações de que o resultado anunciado não reflita a vontade ou os votos do povo venezuelano".

"É fundamental que todos os votos sejam contados de forma justa e transparente, que os funcionários eleitorais divulguem imediatamente a informação com a oposição e os observadores independentes e que as autoridades eleitorais publiquem a apuração detalhada dos votos. A comunidade internacional acompanha de perto esta situação", acrescentou.

O chefe da diplomacia da União Europeia, Josep Borrell, apelou à "total transparência do processo eleitoral" na Venezuela.

"Os venezuelanos votaram sobre o futuro do país de forma pacífica e em grande número. A vontade deve ser respeitada. É essencial garantir a total transparência do processo eleitoral, incluindo a contagem pormenorizada dos votos e o acesso [aos documentos] das assembleias de voto", afirmou Borrell em mensagem publicada nas redes sociais.

Leopoldo López, opositor venezuelano exilado em Espanha, declarou que houve "uma fraude insustentável" nas eleições presidenciais na Venezuela.

O ministro dos Negócios Estrangeiros de Espanha, José Manuel Albares, disse que só comentaria o resultado, após a publicação da apuração detalhada: "A chave é a publicação dos dados mesa por mesa, para que possam ser verificados", defendeu, acrescentando que a Espanha não tem um candidato favorito e que "só quer que o bem-estar e a democracia para o povo venezuelano triunfem".

Já o presidente do Chile, Gabriel Boric, avisou que "o regime de Maduro tem de compreender que os resultados que publicou são difíceis de acreditar” e que “o Chile não reconhecerá qualquer resultado que não seja verificado".

O governo do Peru também rejeitou o resultado. "O Peru não aceitará a violação da vontade popular do povo venezuelano", escreveu no X o ministro dos Negócios Estrangeiros desse país, Javier González-Olaechea.

Na Costa Rica, o Executivo disse rejeitar categoricamente o que considera um "resultado fraudulento", enquanto o presidente do Uruguai, Luis Lacalle Pou, disse que a contagem dos votos "claramente tem falhas".

*Agência Brasil, Com informações da RTP

28 julho, 2024

Porto empata com Fluminense de Feira e garante acesso inédito à elite do Baianão 2025

O Porto garantiu acesso à elite do Baianão em 2025, após empatar em 1 a 1 com o Fluminense de Feira, neste domingo (28), em confronto de volta da semifinal do Baianão realizado em Feira de Santana. Na ida, o Porto venceu, em casa, por 2 a 1, no agregado, o time do Sul baiano derrotou o Touro do Sertão, por 3 a 2. 


O Porto foi fundado em 2023 e pela primeira vez didputa a competição. 

Qual a quantidade diária de sal que devemos consumir?


O sal é o tempero mais utilizado dentro de qualquer cozinha, seja caseira, amadora ou profissional. Além de dar sabor à comida, esse produto tem o poder de realçar o tempero dos outros alimentos usados na receita. Se ele é tão bom, por que tem sido considerado um vilão da alimentação saudável?

Na verdade, o perigo não é o sal em si, e sim o sódio que esse alimento contém. Para cada grama do tempero é encontrado, em média, 400 miligramas. É o consumo excessivo de sódio que pode contribuir no aumento da pressão arterial e no inchaço.


Vale lembrar que o sal que consumimos diariamente não está só no momento de temperar a comida, dentro de um saleiro. Alimentos industrializado utilizam o sódio para conservar o produto.

Mas também não precisa ficar assustado, assim como aprendemos neste post sobre os tipos de açúcares, o sal mais saudável é aquele que não passa pelo processo de refinamento – ao refinar o alimento, ele perde suas vitaminas, minerais e nutrientes naturais.

Qual a quantidade diária recomendada?

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), uma pessoa adulta deve consumir diariamente menos que 5 gramas de sal (ou 2 gramas de sódio). Essa quantidade equivale a menos que uma colher de chá rasa ou cinco daqueles pacotinhos de 1 grama que são servidos em restaurantes.

Mas afinal, o sódio é bom ou ruim?

Como já falamos diversas vezes, o excesso é o principal culpado em transformar um alimento em “vilão”. Se consumido de forma moderada, o sódio pode fornecer diversos benefícios ao nosso corpo. Afinal, esse ingrediente é essencial para equilibrar a quantidade de água em nosso corpo. A falta de sódio no organismo pode desencadear dor de cabeça, desidratação intensa, fraqueza muscula, vômito, diarreia e até arritmia cardíaca.

Contudo, seu consumo em excesso pode desencadear algumas doenças como: retenção exagerada de líquidos, osteopenia e osteoporose (o sódio pode retirar o cálcio dos ossos) e problemas cardiovasculares. Quem sofre com pressão arterial, precisa tomar um cuidado especial com o consumo de sal (e sódio). Como o alimento retém o líquido, acaba aumentando a pressão sanguíneo, podendo sobrecarregar o coração e os vasos.

O exagero de sódio também pode prejudicar a saúde dos rins. Quando há uma quantidade alta do ingrediente no organismo, o rim precisa trabalhar com sobrecarga para conseguir expeli-lo.

Tipos de Sal

Refinado: o mais comum e fácil de ser encontrado, esse tipo de sal (além do sódio) contém também o iodo. Este nutriente começou a ser adicionado no processo de refinamento em 1920 para conter uma epidemia de bócio e hipertireoidismo. Com grãos extremamente finos, o sal refinado passa por um intenso processo de industrialização, perdendo assim, alguns de seus nutrientes;

Grosso: como não passa pelo processo de refinamento, esse tipo de sal evita o ressecamento dos alimentos. Muito utilizado nos churrascos, o sal grosso mantém todo o suco da carne, a deixando bem macia;

Light: possui um teor reduzido de sódio, sendo 50% de cloreto de sódio e 50% de cloreto de potássio. Pessoas com hipertensão ou com restrição ao consumo de sódio podem optar por esse tipo de sal. Porém, pessoas com problemas renais não devem consumir o sal light por conta da alta quantidade de potássio;

Marinho: como é raspado manualmente da superfície de lagos de evaporação, esse tipo de sal quase não é processado. Ele pode ter diversas cores como, branco, rosa e preta. Também pode ser grosso, fino ou em flocos, seu formato muda de acordo com o local que eles foram retirados. Além disso, o sal marinho possui mais de 80 minerais, mas não é descrito na embalagem por conta da legislação;

Flor de sal: contém, em torno, de 10% a mais de sódio do que o refinado. Tem um sabor intenso e crocante. Normalmente é utilizado na preparação final dos alimentos;

Himalaia: extraído do Himalaia, esse sal possui mais de 80 minerais em sua composição. Entre eles estão: cálcio, magnésio, potássio, cobre e ferro.

Como substituir o sal?

Está consumindo sal em excesso, mas não quer ficar sem um bom tempero? Então, vamos mostrar alguns temperos naturais que podem substituir o sal e os seus benefícios.


Alho: extremamente diurético, o alho ajuda a remover a gordura do corpo, fazendo que o corpo não o absorva completamente. Além disso, ele clareia a voz nas ronquidões, remove muco e pigarro e é um excelente remédio para curar a gripe.

Cebola: esse tempero, que é uma excelente combinação com o alho, limpa as secreções respiratórias, melhora as dores articulares. Além de atuar como antioxidante e anti-inflamatória.

Limão: conhecido como um remédio natural para gripes e resfriados, essa fruta também previne a infecção urinária.

Tomilho: esse tempero ajuda na prevenção e cura de doenças respiratórias. Ele também atua na redução do colesterol e possui antioxidantes que protegem contra o envelhecimento das células.

Manjericão: o tempero que combina perfeitamente com molho de tomate é um poderoso antiviral. Além de auxiliar no tratamento de cataratas, diabetes e câncer, o manjericão acelera a cicatrização da pele e protege o intestino.

Salsa: um poderoso remédio para problemas de circulação e retenção de líquidos, celulite, distúrbios da bexiga, anemia, esgotamento físico, desequilibro endócrino e insuficiência cardíaca e renal. Ufa, muitas vantagens, não é mesmo? E ainda não acabou, esse tempero também acalma os distúrbios digestivos e da tireoide.

Orégano: extremamente antioxidante, antibactericida e anti-inflamatório, esse tempero combate o envelhecimento, alivia dores, é diurético e expectorante.

Fonte: Vitao 

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Quanto você deve guardar do seu salário por mês para evitar perrengues? Saiba como se planejar

Quanto devo guardar do meu salário por mês? Essa é uma dúvida comum entre aqueles que recebem uma renda mensal e precisam se organizar financeiramente. “Existem formas diferentes de se organizar e isso pode variar de acordo com cada realidade. Porém, uma regra que eu gosto muito é o modelo 50-30-20“, explica Luis Guingo, planejador financeiro CFP certificado pela Planejar.  

O que é a regra 50-30-20? 

Essa é uma regra que pode ser aplicada em diversas situações. De modo geral, a ideia é dividir a renda líquida mensal em três partes. Dessa forma, 50% do salário é destinado a despesas essenciais e gastos fixos, como moradia, gastos de luz, supermercado e outras despesas.  

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“Já os 30% são para despesas não essenciais, como lazer e diversão. E os 20% seriam para comprar um pedacinho do seu futuro: investindo ou montando uma reserva de emergência. O ideal é fazer adaptações de acordo com a sua realidade”, ressalta Luis. 

Outras dicas para guardar o salário

A divisão do salário é uma ferramenta que ajuda no direcionamento das finanças. Mas, na prática, ela só se torna viável com um bom planejamento. Roberta Cuenca, planejadora financeira CFP pela Planejar, fala sobre a importância de anotar os ganhos e listar os gastos. “Inclua salário, bicos, investimentos e o dinheiro extra. Nos gastos, inclua as contas, aluguel, alimentação e lazer. Nada passa”, ressalta.  

Além disso, é importante categorizar os gastos e tentar, ao máximo, minimizar aqueles desnecessários. “Significa dominar as compras por impulso e dizer adeus às tentações”, pontua Roberta. Uma dica da planejadora é fazer sempre uma lista antes de ir às compras. 

Uma ótima ajuda nesse planejamento é fazer uso de uma planilha. Por lá, você irá colocar todos os seus gastos divididos em categorias. É uma forma de ter uma visibilidade de todas as suas dívidas. Inclusive, a gente criou uma Planilha de Controle Financeiro para te ajudar nessa. Basta clicar aqui para ter acesso e fazer o download.

Um boleto para o seu eu do futuro 

Luis ressalta que nem sempre colocar em prática a regra da divisão é uma tarefa fácil. “Mais de 67% das pessoas não guardam nada do seu salário. Isso pode ser explicado por diversos fatores, mas muitas delas não fazem por falta de hábito”, explica. Neste contexto, o planejador indica uma estratégia simples, mas que faz diferença. 

“Geralmente as pessoas recebem o salário, pagam as contas, fazem compras e só depois guardam e investem o que sobrou. Inverter essa lógica funciona bem mais. No lugar de guardar o que sobra, experimente gastar o que sobra depois de guardar. É como se você pagasse, todo mês, um boleto para você mesmo do futuro”.  

Fonte: Inteligência Financeira

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Bahia cede empate para o Inter e chega ao quarto jogo sem triunfo no Brasileiro

Foto: Maurícia da Matta / Bahia Notícias

Jogando pela 20ª rodada do Campeonato Brasileiro na primeira partida do 2º turno, às 20h, o Bahia empatou pelo placar de 1 a 1 contra o Internacional neste sábado (27), na Casa de Apostas Arena Fonte Nova. David Duarte marcou para o Tricolor no primeiro tempo e Borré empatou para o Colorado na segunda etapa. Com o resultado, a equipe vai a 32 pontos e cai para a sétima colocação na tabela.

O jogo contra o Inter é o quarto do time baiano sem vencer na competição, sendo o último triunfo contra o Athletico Paranaense, pelo placar de 3 a 1 na 16ª rodada. O empate agora deixa a equipe a quatro pontos do G4.

O Tricolor de Aço agora viaja rumo ao Rio de Janeiro, onde jogará contra o Botafogo pelo jogo de ida das oitavas de final da Copa do Brasil. O confronto terá início nesta terça-feira (30), às 21h30, no Nilton Santos.

Informações do Bahia Notícias 

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27 julho, 2024

Vitória vence o Palmeiras no Alianz Parque e quebra sequência negativa de quatro jogos

O Rubro-Negro deixou o Z-4, mas pode retornar à zona de rebaixamento após o fim da rodada, no entanto tem 18 pontos e é o 1° time fora do Z4
Foto:Victor Ferreira/EC Vitória

Após uma sequência de quatro derrotas seguidas, o Vitória voltou a vencer no Brasileirão. O Leão derrotou o Palmeiras por 2 a 0, no Alianz Parque, na noite deste sábado (27), em partida válida pela 20ª Campeonato Brasileiro. Os gols do jogo foram marcados por Osvaldo e Matheusinho, no segundo tempo.

Com o resultado, o Vitória chegou aos 18 pontos e deixou a zona do rebaixamento, subindo para a 16ª colocação. No Z-4, Atlético-GO, Fluminense, Grêmio e Cuiabá possuem jogos a menos, por isso o Rubro-Negro ainda pode voltar para a degola com o complemento da rodada.


O próximo jogo da equipe comandada por Carpini será contra o Cuiabá, pela 21ª rodada. O duelo será no Barradão. 



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Jacuipense e Iguatu-CE empatam sem gols no Pituaçu pela segunda fase da Série D

Jacuipense e Iguatu-CE empataram, sem gols, no Pituaçu, neste sábado (27), no primeiro confronto entre as equipes válido pela segunda fase da Série D. No próximo sábado(03), às equipes se enfrentam novamente, desta vez, no Ceará. Quem vencer avança às oitavas de final da Competição. 

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Colo-Colo empata com o Grapiúna e garante o acesso à elite do Baianão após oito anos

Foto: ASCOM / Colo-Colo

O torcedor do Tigre já pode soltar o grito e fazer a festa! O Colo-Colo empatou com o Grapiúna na tarde deste sábado (27), no estádio Alberto Oliveira, e garantiu o acesso à primeira divisão do Campeonato Baiano. Com o placar de 0 a 0 no jogo de volta, o Tigrão confirmou a vaga nas semifinais da competição, levando a melhor no confronto direto, após vencer por 1 a 0 na partida de ida.

A equipe comandada pelo técnico Sales, que entrou em campo com a missão de classificar o clube iheense, atuou com: Fábio Lima; Marcelinho, Leozão, Hugo e Léo Carvalho; Azevedo, Rhuan e Cássio; Obina, Neto e Lessa.

O Colo-Colo retorna à elite após oito anos, desde que foi rebaixado em 2016. Agora, a equipe aguarda o duelo entre Fluminense de Feira e Porto, que acontece neste domingo (21), no estádio Jóia da Princesa, em Feira de Santana.

Informações do Bahia Notícias 

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Seagri Instala e Empossa Membros do Conselho Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia

Foto: Seagri/BA

Em uma cerimônia realizada nesta quarta-feira, dia 24 de julho, a Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia (Seagri) formalizou a instalação do Conselho Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Conagro) e deu posse aos seus membros. O evento foi presidido pelo secretário Wallison Tum na sede da Seagri, em Salvador.

O Conagro é um órgão governamental administrado pela Seagri e operacionalizado pela Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab). Tem como objetivo desenvolver e fiscalizar as políticas de defesa agropecuária no estado. Na ocasião, 22 membros foram empossados, divididos igualmente entre titulares e suplentes, representando uma variedade de instituições de todas as esferas, incluindo o setor privado e os trabalhadores rurais.

Segundo o secretário Wallison Tum, o Conagro desempenha um papel fundamental ao assegurar colaboração nas iniciativas de prevenção, controle e erradicação de enfermidades e pragas que impactam a agropecuária baiana. “O conselho é vital para a proteção e promoção da saúde animal e vegetal, além de ser crucial para a preservação da qualidade dos produtos agropecuários do estado”, afirmou.

Paulo Sérgio Luz, diretor-geral da Adab, ressalta a importância histórica da instalação do Conagro, um marco aguardado pelo setor há 25 anos. “A liderança do secretário Tum foi decisiva para este avanço significativo na reestruturação da Adab. Estamos vivenciando uma era de progresso, marcada pela retomada da liderança da agência, que inclui a realização de concursos públicos, renovação de frota e equipamentos. O Conagro é a celebração desses esforços. Agora, nosso foco se volta para a discussão, elaboração e aprovação do Plano Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia”, declarou.

O Conagro é formado por representantes de diversas entidades, incluindo a Seagri, Adab, Secretarias de Desenvolvimento Rural (SDR), de Meio Ambiente (Sema), da Saúde (Sesab), do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Federação da Agricultura do Estado da Bahia (Faeb), Federação da Indústria do Estado da Bahia (Fieb), Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado da Bahia (Fetag)


FONTE: SEAGRI.COM.BR

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26 julho, 2024

Juros do cartão de crédito sobem e atingem 429,5% ao ano em junho

Taxas médias cobradas por bancos seguem em queda
© rupixen/Pixabay

Agência Brasil | por Andreia Verdélio 

A taxa média de juros do cartão de crédito rotativo teve alta de 7,1 pontos percentuais para as famílias, passando de 422,4% ao ano, em maio, para 429,5% ao ano em junho deste ano. Em 12 meses, entretanto, os juros da modalidade caíram 6,3 pontos percentuais. Os dados estão nas Estatísticas Monetárias e de Crédito divulgadas nesta sexta-feira (26) pelo Banco Central (BC).

O crédito rotativo dura 30 dias e é aquele tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. Ou seja, contrai um empréstimo e começa a pagar juros sobre o valor que não conseguiu quitar.

A modalidade tem as taxas mais altas do mercado. Em janeiro deste ano, entrou em vigor a lei que limita os juros do rotativo a 100% do valor da dívida, mas a medida não afeta a taxa de juros pactuada no momento da concessão do crédito. Como ela só se aplica a novos financiamentos, não houve impacto na apuração estatística de junho.

Após os 30 dias, as instituições financeiras parcelam a dívida do cartão de crédito. No caso do cartão parcelado, os juros caíram 5,4 pontos percentuais no mês e 15,6 pontos percentuais em 12 meses para 180,5% ao ano.

Além da queda, o resultado do crédito livre às famílias em junho foi impactado pelo recuo de 6 pontos percentuais nas operações de crédito pessoal não consignado, para 87,8% o ano, e pelo aumento de 3,1 pontos percentuais no cheque especial, para 135% ao ano.

Com isso, a taxa média de juros no crédito com recursos livres às pessoas físicas ficou em 51,7% ao ano, um recuo de 0,7 ponto percentual no mês e de 7,4 pontos percentuais em 12 meses.

Nas operações com empresas, a taxa média alcançou 20,9% ao ano, aumento mensal de 0,3 ponto percentual e queda de 1,9 ponto percentual em 12 meses. Basicamente, contribuíram para este resultado as altas mensais nas taxas médias das modalidades de cheque especial (14,1 pontos percentuais), capital de giro com prazo superior a 365 dias (1,7 ponto percentual) e cartão de crédito parcelado (13,2 pontos percentuais). Em sentido contrário, houve queda de 18,6 pontos percentuais no cartão de crédito rotativo e de 0,6 ponto percentual em desconto de duplicatas e recebíveis.

Taxas médias

No total do crédito com recursos livres, considerando pessoas físicas e jurídicas, a taxa média de juros atingiu 39,6% ao ano em junho, com decréscimos de 0,3 ponto percentual (p.p) no mês e de 4,6 pontos percentuais em 12 meses.

No crédito livre, os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes. Já no crédito direcionado, as regras são definidas pelo governo, e se destinam, basicamente, aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito.

No caso do crédito direcionado, a taxa média para pessoas físicas ficou em 10,1% ao ano em junho, aumento de 0,2 ponto percentual no mês e recuo de 1,6 ponto percentual em 12 meses. Para as empresas, a taxa subiu 0,6 ponto percentual no mês e 0,5 ponto percentual em 12 meses, para 12,4% ao ano. No total, a taxa média do crédito direcionado ficou em 10,6% ao ano no mês passado, acréscimo de 0,2 ponto percentual no mês e queda de 1,1 ponto percentual em 12 meses.

Com isso, a taxa média de juros das concessões de crédito, considerando todos os segmentos, segue desacelerando e alcançou 27,86% ao ano em junho, redução de 0,42 ponto percentual no mês e de 3,8 pontos percentuais em 12 meses. O pico dos juros aconteceu em maio do ano passado, quando chegou a 32,2% ao ano.

O comportamento dos juros bancários médios ocorre em um momento em que a taxa básica de juros da economia, a Selic, vinha sendo reduzida. A Selic é o principal instrumento do BC para controlar a inflação e, com o controle dos preços, desde agosto do ano passado, o BC cortou a Selic por sete vezes consecutivas.

Na última reunião, entretanto, com a alta recente do dólar e o aumento das incertezas econômicas, o Comitê de Política Monetária (Copom) interrompeu o corte de juros iniciado há quase um ano e manteve a taxa básica em 10,5% ao ano.

De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, em um ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto de 2022 a agosto de 2023, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano, por sete vezes seguidas. Com o controle dos preços, o BC passou a realizar os cortes na Selic.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Salto da carteira

O volume das operações de crédito do Sistema Financeiro Nacional (SFN) alcançou R$ 585,9 bilhões em junho, acréscimo de 2,4% no mês e aumento de 9,3% em 12 meses.

O estoque de todos os empréstimos concedidos pelos bancos ficou em R$ 6,018 trilhões, um crescimento de 1,2% em relação maio e de 9,9% em 12 meses. O desempenho resultou da alta de 2,2% no estoque de crédito às empresas, que totalizou R$ 2,327 trilhões, e do aumento de 0,6% no crédito destinado às famílias, R$ 3,691 trilhões.

Já o saldo do crédito ampliado ao setor não financeiro, que é o crédito disponível para empresas, famílias e governos, independentemente da fonte (bancário, mercado de título ou dívida externa), alcançou R$ 17,410 trilhões, com alta de 2,2% no mês.

Os principais fatores do aumento mensal foram a elevação de 5% do saldo de empréstimos externos, de 1,7% em títulos públicos de dívida e de 1,1% nos empréstimos do SFN. Na comparação interanual, o crédito ampliado cresceu 13,6%, destacando-se elevações dos mesmos componentes de 16,6%, 12,8% e 9,5%, respectivamente.

Endividamento das famílias

Segundo o Banco Central, a inadimplência - considerados atrasos acima de 90 dias - tem se mantido estável há bastante tempo, com pequenas oscilações e registrou 3,2% em junho. Nas operações para pessoas físicas, ela está em 3,7%, e para pessoas jurídicas em 2,6%.

O endividamento das famílias - relação entre o saldo das dívidas e a renda acumulada em 12 meses - ficou em 47,5% em maio, diminuição de 0,2 ponto percentual no mês e de 1,4% em 12 meses. Com a exclusão do financiamento imobiliário, que pega um montante considerável da renda, o endividamento ficou em 29,8% no quinto mês do ano.

Já o comprometimento da renda - relação entre o valor médio para pagamento das dívidas e a renda média apurada no período - ficou em 25,7% em maio, redução de 0,4 ponto percentual na passagem do mês e de 2,2% em 12 meses.

Os dois últimos indicadores são apresentados com uma defasagem maior do mês de divulgação, pois o Banco Central usa dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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Varejistas antecipam taxação de compras de até US$ 50 para sábado

Medida provisória estabelece início da cobrança em 1º de agosto
© Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

Agência Brasil | Por Wellton Máximo

Alegando uma defasagem entre o momento da venda e do registro de declarações alfandegárias, alguns sites de compras no exterior começarão a cobrar no sábado (27) o Imposto de Importação de 20% sobre as compras de até US$ 50 no exterior. Oficialmente, a cobrança começa em 1º de agosto.

A AliExpress e a Shopee confirmaram a intenção de cobrar a taxa a partir de sábado. A Shein só iniciará a cobrança à meia-noite de 1º de agosto. A Amazon ainda não informou a data em que começará a tarifação.

“Tendo em vista o prazo necessário para o ajuste das declarações de importação, de acordo com a nova regulamentação, todos os pedidos de compras efetuados na plataforma do AliExpress a partir do dia 27 de julho irão contemplar as novas regras tributárias”, informou a empresa em nota.

“A taxa [de 20%] será aplicada a partir do dia 27, visto que os pedidos terão a DIR [Declaração de Importação de Remessas] emitidas a partir do dia 1º de agosto. Manteremos a transparência em nossas comunicações com os nossos consumidores, os valores serão calculados e detalhados na finalização da compra”, explicou a Shopee. A companhia informou que nove em cada dez compras na plataforma são de produtos vendidos por varejistas brasileiros e que a taxação só afetará os 10% de consumidores que compram do exterior.

A Shein informou que seguirá rigorosamente a legislação e só começará a cobrar em 1º de agosto, mesmo com um intervalo entre a venda e a declaração à Receita Federal. “A situação prática é de que compras feitas até dois ou três dias antes dessa data poderão ser tributadas com o novo imposto de importação já que existe um intervalo entre o momento da compra e a declaração à Aduana”, informou a companhia.

Cálculo

Pelas regras aduaneiras, o Imposto de Importação de 20% incidirá sobre o valor do produto, incluídas cobranças de frete ou de seguro. Os 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados desde julho do ano passado nas compras eletrônicas, vão ser cobrados após somar o valor da compra e o Imposto de Importação.

Histórico

Desde agosto do ano passado, as compras de até US$ 50 em sites internacionais eram isentas de Imposto de Importação, desde que os sites estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme, que garante liberação acelerada da mercadoria. As transações, no entanto, pagavam 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados, com as guias sendo cobradas pelos sites ainda no exterior.

No fim de maio, a Câmara dos Deputados aprovou a taxação federal de 20% como uma emenda à lei que criou o Programa Mover, de incentivo à indústria automotiva. O Senado aprovou o texto no início de junho.

No último dia 22, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que o Fisco ainda aguarda o início da cobrança para estimar quanto o governo deve arrecadar com a taxação das compras no exterior. A projeção, informou Barreirinhas, será incluída na edição de setembro do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento divulgado a cada dois meses que orienta a execução do Orçamento.

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Propaganda em geral: veja o que pode e o que não pode ser feito durante a campanha eleitoral


Nas Eleições Municipais de 2024, que ocorrem nos dias 6 de outubro (1º turno) e 27 de outubro (eventual 2º turno), eleitoras e eleitores escolherão representantes de 5.569 cidades brasileiras. Antes disso, porém, o eleitorado poderá conhecer as propostas das pessoas que concorrem às prefeituras e às câmaras municipais por meio da propaganda eleitoral, que pode ser realizada a partir do dia 16 de agosto.

Dentro da esfera eleitoral, o assunto é regulamentado pela Resolução TSE nº 23.610/2019, que reúne as regras do que é permitido e proibido durante a campanha. Hoje você vai saber mais sobre a propaganda em geral, que é aquela forma mais tradicional, feita nas ruas e que envolve uso de alto-falantes, realização de comícios ou distribuição de santinhos, por exemplo.

  • Propaganda eleitoral? Só em língua nacional 💬

Você sabia que a propaganda eleitoral precisa mencionar o partido político e só pode ser feita em língua nacional? Pois é, além do uso de outros idiomas, também não é autorizado o emprego de meios publicitários para, artificialmente, criar estados mentais, emocionais ou passionais na opinião pública.

Essa restrição, no entanto, não pode ser interpretada de maneira que dificulte a publicidade das candidaturas ou a crítica de natureza política, para preservar, no maior grau possível, a liberdade de pensamento e expressão.

A vedação também diz respeito ao uso de ferramentas tecnológicas para adulterar ou fabricar imagens, áudios e outras mídias destinadas à propagação de notícias falsas ou gravemente descontextualizadas sobre as candidaturas ou o processo eleitoral.

No caso de eleições majoritárias, como de prefeita e prefeito, é necessário informar, na propaganda eleitoral, os nomes das pessoas candidatas a vice e de todos os partidos que integram a coligação e/ou a federação que representam as candidaturas.

  • Atos de propaganda não dependem de licença, mas devem ser comunicados à polícia 🚓

Para a realização de atos de propaganda partidária ou eleitoral, candidatas, candidatos, partidos, federações e coligações apenas precisam enviar uma comunicação para a Polícia Militar com, no mínimo 24 horas de antecedência, informando dia e horário do ato. Dessa forma, a autoridade policial pode tomar as providências necessárias para garantir a realização do evento com segurança.

Já carreatas, desfiles em veículos automotivos e outros atos de campanha que envolvam o custeio de combustível por partido, federação, coligação e candidaturas devem ser comunicados à Justiça Eleitoral no mesmo prazo, para fins de controle desses gastos.

  • Fachadas de comitês de campanha podem ser usadas para propaganda 🏙

Independentemente de licença da autoridade pública e do pagamento de contribuição, siglas, federações e coligações registradas podem inscrever os nomes que os designam nas fachadas das sedes e dependências.

Candidaturas, partidos, federações e coligações podem, ainda, utilizar a fachada dos prédios para divulgar nomes e números dos concorrentes. Mas atenção às regras: na parte externa da sede do comitê central, os textos não podem ultrapassar 4 metros quadrados, e, nos demais comitês de campanha, a divulgação dos dados da candidatura deve observar o limite de meio metro quadrado.

  • Alto-falantes, carreatas, material gráfico e proibição de outdoors📢

O uso desse tipo de recurso é permitido, desde que algumas normas sejam obedecidas. Por exemplo, só é possível utilizar alto-falantes e amplificadores até a véspera da eleição (5 de outubro), das 8h às 22h. Também não é possível instalá-los em distância inferior a 200 metros das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, dos tribunais e dos quartéis; dos hospitais e casas de saúde; e das escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros que estejam em funcionamento.

Em dias normais, a realização de comícios e a utilização de aparelhagem de som fixa estão liberadas entre 8h e meia-noite. No comício de encerramento de campanha, o horário pode ser prorrogado por mais duas horas. Trios elétricos, no entanto, estão vetados. A única exceção é quando esses veículos de som forem usados para sonorizar os comícios realizados por candidatas, candidatos e partidos.

Carros de som e minitrios podem ser utilizados como meios de propaganda eleitoral apenas em carreatas, caminhadas, passeatas ou durante reuniões e comícios. Ainda assim, há limites a serem seguidos, como nível de pressão sonora de até 80 decibéis, medido a 7 metros de distância do veículo.

A entrega de materiais gráficos – como os santinhos – e a realização de carreatas, passeatas e caminhadas podem ocorrer até as 22h do dia que antecede as eleições. Ou seja, do dia 16 de agosto ao dia 5 de outubro, e, no caso de um eventual segundo turno, de 7 a 26 de outubro. Mas é sempre importante lembrar: todo material impresso deverá conter o CNPJ ou o CPF da pessoa responsável pela confecção e do contratante, além da respectiva tiragem.

A Resolução TSE nº 23.610/2019 veda a realização de propaganda eleitoral por meio de outdoors, inclusive os eletrônicos e os conjuntos de peças que causem efeito visual semelhante. Em caso de desobediência à determinação, candidaturas, partidos e até a empresa responsável pelo painel estão sujeitos a pagamento de multa, que pode variar de R$ 5 mil e R$ 15 mil.

  • Artistas podem se apresentar em eventos de arrecadação, mas não em showmícios 

No geral, a apresentação de artistas para animar comício ou reunião eleitoral e a realização de showmícios são proibidas pela legislação eleitoral. Quem tentar burlar a norma pode ter que responder pela propaganda vedada e, se for o caso, por abuso de poder. Contudo, espetáculos artísticos e shows musicais podem ocorrer em eventos de arrecadação de recursos para campanhas eleitorais realizados pelas legendas ou candidaturas.

Há outras exceções, como, por exemplo, no caso de candidatas e candidatos pertencentes à classe artística. Essas pessoas podem exercer as atividades normais no período eleitoral, desde que não se apresentem em programas de rádio e de televisão nem estejam envolvidos na animação de comícios. Também não é permitida, nessa situação específica, a divulgação, ainda que de forma dissimulada, da sua candidatura ou de campanha eleitoral.

  • Uso não autorizado de obras artísticas em jingles, paródias e propaganda eleitoral 

Autores de obras artísticas ou audiovisuais usadas sem permissão para produção de jingle – ainda que em forma de paródia – ou outra peça de propaganda eleitoral podem solicitar que a divulgação do material seja interrompida. Para isso, basta requerer a cessação da conduta por petição dirigida às juízas ou aos juízes eleitorais.

A ausência de autorização já é suficiente para que o pedido seja acatado. Esse ponto é uma inovação que foi incluída na Resolução TSE nº 23.610 a partir da contribuição de artistas, que, na audiência pública realizada em janeiro, demonstraram preocupação em ter a imagem compulsoriamente associada às campanhas eleitorais.

  • Não é permitido distribuir cestas básicas, camisetas e outros brindes para eleitores 👕

Eleitores podem utilizar, a qualquer tempo, bandeiras, broches, dísticos, adesivos, camisetas e outros adornos para manifestar sua preferência. Porém, a confecção, utilização e distribuição de camisetas, chaveiros, bonés, brindes, cestas básicas ou outros materiais que possam proporcionar vantagens ao eleitorado não é permitida. Em caso de desobediência, a pessoa infratora pode responder por compra de votos, propaganda vedada e abuso de poder.

A entrega de camisas a cabos eleitorais está autorizada, desde que a vestimenta não contenha elementos explícitos de propaganda eleitoral. É possível, por exemplo, o uso de logomarca de partido, federação e coligação ou, ainda, o nome da candidatura.

  • Propaganda em bens públicos e de uso comum? Não pode! 🙅

Nos bens de uso comum ou aqueles cuja utilização dependa de cessão ou permissão do poder público, é proibida a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta e exposição de placas, faixas e bonecos. Estão incluídos nessas duas categorias postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, paradas de ônibus, cinemas, centros comerciais, centros e estádios.

A vedação também vale para árvores e jardins localizados em áreas públicas, muros, cercas e tapumes. Quem violar a norma será notificado para retirar o material em até 48h, sob pena de multa de até R$ 8 mil.

A veiculação de material de propaganda eleitoral em bens públicos ou particulares só é permitida quando se tratar de:

  1. bandeiras ao longo de vias públicas e em veículos, desde que móveis e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas, inclusive daquelas que utilizem cadeiras de rodas ou pisos direcionais e de alerta para se locomoverem; e
  2. adesivos plásticos em automóveis, caminhões, bicicletas, motocicletas e janelas residenciais, desde que não excedam a 0,5 m² (meio metro quadrado).

A veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares deve ser espontânea e gratuita, sendo vedado qualquer tipo de pagamento em troca de espaço para essa finalidade. Além disso, é proibido colar propaganda eleitoral em veículos, exceto adesivos microperfurados até a extensão total do para-brisa traseiro e, em outras posições, adesivos que não excedam a 0,5 m² (meio metro quadrado).

  • Derrame de material de campanha no local de votação é propaganda irregular 

É considerada propaganda irregular o derrame ou a anuência com o derrame de material de propaganda no local de votação ou vias próximas, ainda que na véspera da eleição. Ao desrespeitar a regra, a pessoa infratora pode ser multada em até R$ 8 mil e ter que responder pelo cometimento de crime eleitoral punível com detenção, de seis meses a um ano.

  • Na propaganda, nenhum tipo de preconceito será tolerado 🚫

Conforme previsto na Resolução TSE nº 23.610/2019, não será tolerada nenhuma propaganda que veicule preconceitos de origem, etnia, raça, sexo, cor, idade, religiosidade, orientação sexual, identidade de gênero ou contra pessoas com deficiência.

Também é proibido difundir conteúdos de guerra e de processos violentos para subverter o regime ou a ordem política ou social, ou que provoquem animosidade entre as Forças Armadas e delas contra classes e instituições civis.

Propagandas eleitorais não podem incitar atentado contra pessoas ou bens, instigar a desobediência coletiva ao cumprimento da lei de ordem pública, nem oferecer, prometer ou solicitar dinheiro, rifa, sorteio ou vantagens de qualquer natureza. Além disso, os atos de divulgação das campanhas não devem perturbar o sossego público, com algazarra ou abuso de instrumentos e sinais sonoros, inclusive aqueles provocados por fogos de artifício.

Fonte: TSE

25 julho, 2024

Futebol: seleção feminina faz 1 a 0 na Nigéria na estreia da Olimpíada

© Reprodução Instagram/FIFA Women's World Cup


A estreia do Brasil no futebol feminino nos Jogos Olímpicos de Paris foi com o pé direito. A seleção comandada por Arthur Elias derrotou a Nigéria por 1 a 0, nesta quinta-feira (25), em Bordeaux. O gol foi marcado por Gabi Nunes, no primeiro tempo. Com o resultado, a equipe soma três pontos e se iguala à Espanha no topo da classificação do grupo C. As espanholas derrotaram o Japão - próximo adversário do Brasil - por 2 a 1. A seleção brasileira enfrenta a asiática ao meio-dia (horário de Brasília) de domingo (28), no Estádio Parc des Princes, em Paris).

O primeiro tempo começou com as nigerianas mais incisivas. Aos 15 minutos, a goleira Lorena faz duas grandes defesas em sequência. Primeiro, em finalização à queima-roupa de Ihezuo na pequena área. Na continuação, Ucheibe arriscou de fora da área e a arqueira brasileira fez nova intervenção, colocando para escanteio. Na cobrança, Demehin cabeceou por cima do gol.

Na reta final da primeira etapa, o Brasil conseguiu se encontrar na partida e foi letal. Aos 35, Marta chegou a balançar as redes mas o gol foi anulado por impedimento de Gabi Portilho, que havia cruzado rasteiro para a finalização da camisa 10. No entanto, no minuto seguinte, não houve dúvida: a rainha encontrou passe incrível para a infiltração de Gabi Nunes pela direita. A atacante dominou e fuzilou com a perna direita, acertando o ângulo esquerdo da goleira Nnadozie e marcando um golaço. Brasil 1 a 0.



No segundo tempo, o Brasil desperdiçou uma série de chances de ampliar o placar e garantir uma vitória tranquila. Aos 16, uma tentativa de cruzamento de Marta pela esquerda encobriu a goleira adversária e acertou a trave. Pouco depois, após bola levantada pela direita, Ludmila cabeceou com ângulo fechado e Nnadozie desviou para fora.

A seleção rondou a área nigeriana por várias vezes, porém sem conseguir criar efetivamente. A segurança defensiva permitiu que o triunfo fosse confirmado sem maiores sustos. O Brasil se prepara agora para encarar o Japão, no domingo (28), ao meio-dia, no Parque dos Príncipes, em Paris.

Espanha faz 2 a 1 o Japão

Em um duelo entre duas campeãs mundiais que estão na chave do Brasil, a Espanha - vencedora na última edição da Copa, em 2023 - derrotou o Japão (campeão em 2011) por 2 a 1, em Nantes. O triunfo veio de virada, depois de Fujino abrir o placar para as japonesas aos 12 minutos de jogo. Aos 21 da primeira etapa, a melhor jogadora do mundo, Aitana Bonmatí, empatou para a Espanha, que virou aos 28 do segundo tempo com um gol de Caldentey. As atuais campeãs do mundo têm como próximo compromisso o duelo com a Nigéria, no domingo, novamente em Nantes.

Vitórias de Brasil e Espanha na próxima rodada deixariam as duas seleções automaticamente classificadas para as quartas de final. Nos Jogos Olímpicos, são 13 seleções divididas em três grupos com quatro países cada. Os dois times de melhor campanha dentro da chave avançam, além dos dois melhores terceiros colocados no geral.

Próximos jogos do Brasil - fase de grupos

28 de julho (domingo)

12h - Brasil x Japão - Estádio Parc des Princes (Paris)

31 de julho (quarta)

12h - Brasil x Espanha 


Agência Brasil 

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Pres.Tanc. Neves: PMB oficializa candidatura de Nedilza Mascarenhas à prefeitura

Foto: Montagem/DT

Em convenção realizada nesta quinta-feira (25), na Câmara Municipal, o Partido da Mulher Brasileira (PMB) oficializou a candidatura de Nedilza Mascarenhas à prefeitura de Presidente Tancredo Neves na eleição municipal deste ano. 

O Evento contou com a presença de apoiadores e membros do partido. Essa é a primeira convenção partidária na cidade visando o pleito deste ano. 

No próximo mês estão previstas as convenções partidárias do AVANTE e do PSD, que devem oficializar as candidaturas de Quinha e Neto, à prefeitura. 

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24 julho, 2024

Fora de casa, Bahia arranca empate no último lance contra Atlético-GO

Foto:Letícia Martins / EC Bahia

O Bahia empatou com o Atlético Goianiense em 1 a 1, na noite desta quarta-feira (24), no estádio Antônio Accioly, em partida válida pela 19ª rodada do Campeonato Brasileiro da Série A, a última do primeiro turno. Luiz Fernando abriu o placar para o Dragão com um um belo e Jean Lucas deixou tudo igual no último lance da partida.

Com o resultado, o Bahia cai para a 7ª colocação mesmo chegando aos 31 pontos. Agora são três jogos seguidos que o Tricolor baiano não consegue vencer no Brasileirão. Neste sábado (27), o Esquadrão de Aço volta a campo pela 20ª rodada do Brasileirão, quando recebe o Internacional na Casa de Apostas Arena Fonte Nova. A bola rola às 20h.

O Atlético Goianiense, mesmo com o empate, permaneceu na lanterna da competição, chegando aos 12 pontos. Estão na frente Fluminense (19º) e Grêmio (18º), ambos com 14 pontos, e o Vitória, que é o 17º com 15 pontos. Na próxima rodada, no domingo (28), o Dragão visita o Flamengo, no Maracanã, com a bola rolando às 16h.

Informações do Galáticos Online 

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Vitória perde para o Flamengo e chega à quarta derrota seguida no Brasileirão

Foto:Victor Ferreira / EC Vitória

O Vitória foi derrotado pelo Flamengo por 2 a 1, na noite desta quarta-feira (24), no Barradão, em partida válida pela 19ª rodada do Campeonato Brasileiro da Série A. Os gols do clube carioca foram marcados por Arrascaeta e Carlinhos, e Everaldo balançou as redes para o Leão.

Com o resultado, o Vitória chega à marca de quatro derrotas seguidas na competição e entra no Z4, ficando na 17ª colocação com 15 pontos, podendo ainda ser ultrapassado pelo Grêmio, que joga nesta quinta-feira (25), contra Corinthians. 

Informações Galáticos Online 

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Aposentados poderão comprar passagem aérea por até R$ 200 cada trecho

Governo lançou nesta quarta-feira o programa Voa Brasil
© Fernando Frazão/Agência Brasil

Agência Brasil | por Sabrina Craide 

O Ministério de Portos e Aeroportos lançou nesta quarta-feira (24) a primeira fase do programa Voa Brasil, que oferecerá passagens aéreas por até R$ 200 em cada trecho. A fase inicial vai disponibilizar 3 milhões de passagens para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), independente da faixa de renda. 

Para comprar as passagens mais baratas, o aposentado não deve ter viajado de avião nos últimos 12 meses. Cada beneficiário terá direito a dois bilhetes aéreos por ano.

Segundo o ministério, mais de 23,3 milhões de aposentados terão direito ao benefício. A compra é feita direto pelo site gov.br/voabrasil com a conta do Gov.br. A conta precisa ser nível prata ou ouro, para dar mais segurança ao processo. Quem tem conta bronze deve fazer o upgrade com a inclusão de dados pessoais e reconhecimento facial.

Quem não atender aos critérios não conseguirá fazer o login no site. Ao localizar a passagem desejada no site, o usuário é direcionado para a página da companhia aérea para realizar a compra. As empresas Azul, Gol, Latam e VoePass participam do programa.

Segundo o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, a ideia do governo é expandir o programa para estudantes inscritos no Programa Universidade para Todos (ProUni) e no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A previsão é que a oferta para esse público comece no primeiro semestre de 2025. “Esse é o primeiro passo para incluir mais brasileiros viajando pelo Brasil”, disse.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço, Geraldo Alckmin, destacou os benefícios do programa para a população, especialmente para a saúde. “Para combater depressão, ansiedade, não há nada melhor do que você sair, conhecer outras pessoas, visitar as pessoas queridas, família, amigos e conhecer o Brasil, esse país fascinante”.
 
Ociosidade

A adesão das companhias aéreas será voluntária e não há recursos públicos envolvidos ao programa. O CEO da Azul Linhas aéreas, John Rodgerson, explicou que a ideia é aproveitar a ociosidade das aeronaves na baixa temporada.

“Cada voo que nós temos, tem assentos vazios. Então, temos oportunidade de incluir mais pessoas, e isso não quer dizer que as outras pessoas terão que pagar mais, mas elas têm que se planejar mais, comprar com antecedência, não podem voar nos feriados. Os aposentados são um povo mais flexível, não têm emprego, então podem viajar quando não é o pico. Isso é onde a indústria quer que as pessoas viajem”, disse.

Atualmente, de janeiro a junho, a taxa média de ociosidade das aeronaves é de 20%.

Segundo o secretário Nacional de Aviação Civil, Tomé Franca, apenas 2% da ocupação nas aeronaves brasileiras é de pessoas com mais de 65 anos de idade, sendo que a população brasileira nessa faixa etária é de 10% do total. “O nosso trabalho foi reunir esse conjunto de disponibilidade de passagens no período de baixa estação e na ociosidade das aeronaves, que chega a 20%”, explicou.

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