Regulamentação das redes sociais volta ao debate após denúncias de exploração infantil

© Bruno Peres/Agência Brasil

As denúncias feitas pelo influenciador digital Felca Bress sobre a circulação de conteúdos que exploram a imagem de crianças e adolescentes nas redes sociais reacenderam o debate sobre a necessidade de regulamentação das plataformas digitais no Brasil. O tema tem mobilizado autoridades, especialistas e o Congresso Nacional.

Na última terça-feira (12), o Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados definiu a criação de um grupo de trabalho para elaborar um projeto de lei (PL) com o objetivo de combater a chamada “adultização” de crianças e adolescentes nas plataformas. O prazo para a apresentação do texto é de 30 dias.

Um dos projetos que podem servir de base é o PL 2.628/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já aprovado no Senado. O texto determina que empresas adotem mecanismos para evitar a erotização de menores e prevê multas de até 10% do faturamento das companhias em caso de descumprimento. Nesta terça-feira (12), a Sociedade Brasileira de Pediatria pediu urgência na aprovação da proposta.

 
Especialistas defendem regulação

Para especialistas, a lógica de funcionamento das redes sociais contribui para a exposição de crianças e adolescentes. O psicólogo Rodrigo Nejm, do Instituto Alana, explica que os algoritmos privilegiam conteúdos que geram maior engajamento, o que inclui materiais erotizados e sensacionalistas.

“As plataformas precisam ter limites sobre o que pode ser explorado comercialmente. A infância não pode ser tratada como produto”, afirma.

Débora Salles, coordenadora-geral de pesquisa do Netlab/UFRJ, ressalta que a regulação não protege apenas crianças, mas todos os usuários. “As plataformas têm capacidade técnica de moderar esse tipo de conteúdo, mas como não são obrigadas, pouco fazem”, observa.

 
Adultização e impactos

A “adultização” é caracterizada pela exposição precoce de crianças a comportamentos e responsabilidades típicas da vida adulta, o que inclui desde a erotização até a participação em conteúdos relacionados a finanças e padrões estéticos irreais.

Segundo dados do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), 93% da população de 9 a 17 anos no Brasil é usuária de internet, o que corresponde a 24,5 milhões de pessoas. Desses, 83% possuem perfil próprio em redes sociais e 30% afirmaram já ter tido contato com desconhecidos online.

O psicólogo Tiago Giacometti alerta que essa exposição pode afetar o desenvolvimento emocional e social. “Padrões inalcançáveis acabam gerando frustrações e impactos psicológicos que podem se refletir na vida adulta”, explica.

 
Riscos adicionais

Especialistas também chamam atenção para o uso de imagens de crianças por redes criminosas, como as de pedofilia. Débora Salles destaca que até fotos aparentemente inofensivas podem ser ressignificadas nesses ambientes.

Ela recomenda que o acesso à internet por crianças e adolescentes seja acompanhado de perto pelas famílias. “Assim como não se deixa uma criança sozinha em uma praça, também não se deve deixá-la sozinha nas redes sociais”, afirma.

Com o avanço das discussões no Legislativo e a pressão da sociedade civil, a expectativa é de que medidas para regulamentar as plataformas digitais avancem nos próximos meses, estabelecendo regras mais rígidas para proteger crianças e adolescentes da exploração online.