CGU abre 40 processos sobre descontos ilegais em pensões do INSS

Medida busca responsabilizar empresas por atos de seus gestores

© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A Controladoria-Geral da União (CGU) instaurou 40 novos Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra 38 entidades e três empresas acusadas de cobrar de forma ilegal mensalidades associativas de milhões de aposentados e pensionistas em todo o país.

Previsto na Lei Anticorrupção (12.846/2013), o PAR permite responsabilizar empresas por atos praticados contra a administração pública, mesmo sem comprovação de dolo ou culpa. Entre as sanções previstas estão desde a obrigação de divulgar eventuais condenações até o pagamento de multas.

Segundo a CGU, há indícios de que as associações e companhias envolvidas fraudaram fichas de filiação de aposentados e pensionistas para viabilizar descontos nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As irregularidades teriam ocorrido com a burlagem de exigências como a biometria digital, usada para reconhecimento de segurados.

As fraudes, conforme o órgão, contaram com o apoio de empresas de tecnologia responsáveis pelo desenvolvimento de sistemas que permitiram a produção de documentos falsificados. Entre elas estão: Soluções Power BI Software Tecnologia e Internet Ltda., CONFIA – Tecnologia da Informação S.A. e Dataqualify Desenvolvimento, Assessoria e Dados Ltda.

Além disso, foram encontrados outros indícios graves, como a tentativa de realizar descontos de pessoas já falecidas e a recusa de associações em fornecer documentos solicitados por auditorias da CGU e do INSS. Em alguns casos, áudios apresentados como prova de consentimento dos beneficiários revelaram, na verdade, evidências de fraudes e irregularidades sistemáticas.

Os novos processos se somam a outros 12 já instaurados anteriormente, que investigam inclusive suspeitas de pagamento de propina a agentes públicos por dirigentes das entidades envolvidas.

A CGU destacou que, com a abertura dos processos, as associações e empresas terão direito à defesa. Após a análise do contraditório, será definida a responsabilidade de cada investigado.

Com informações da assessoria de imprensa da CGU