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| A medida provisória entra em vigor imediatamente - Marcelo Camargo/Agência Brasil |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (21), uma medida provisória (MP) que redefine os critérios de reajuste do piso salarial nacional dos professores da educação básica. Com a nova regra, o aumento em 2026 será de 5,4%, elevando o valor mínimo para docentes com jornada de 40 horas semanais de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63.
O percentual representa ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação de 2025, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que foi de 3,9%. Pela fórmula anterior, o reajuste seria de apenas 0,37%, o equivalente a cerca de R$ 18, o que seria considerado simbólico pela categoria.
A MP altera a fórmula de correção do piso para adequá-la ao novo modelo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), criado por emenda constitucional. A partir de agora, o reajuste anual será calculado pela soma da inflação do ano anterior (INPC) com 50% da média da variação real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores.
O texto também garante que o índice de reajuste nunca poderá ser inferior à inflação, assegurando ao menos a preservação do poder de compra dos professores.
De acordo com o Ministério da Educação, a mudança traz mais previsibilidade e estabilidade aos aumentos, além de alinhar a política de valorização do magistério à meta 17 do Plano Nacional de Educação, que prevê a equiparação do rendimento médio dos docentes ao de outros profissionais com escolaridade equivalente.
A portaria que oficializa o novo valor será publicada pelo MEC, comandado por Camilo Santana. A medida provisória já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 60 dias, prazo que pode ser prorrogado por mais 60. Informações da Agência O Globo.
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