O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com veto, a Lei 14.017, de 2020, que libera R$ 3 bilhões em auxílio financeiro a artistas e estabelecimentos culturais durante a pandemia de covid-19. Os recursos serão repassados a estados, Distrito Federal e municípios, que devem aplicá-los em renda emergencial para os trabalhadores do setor, subsídios para manutenção dos espaços culturais e instrumentos como editais e prêmios. A lei foi publicada em (30/06) no Diário Oficial da União.
Em virtude disso, a Prefeitura Municipal de Presidente Tancredo Neves, por meio do Departamento Municipal de Cultura, convoca os integrantes que compõe a cultura local para realizar o cadastro cultural do município.
Quem pode se cadastrar?
Artistas, grupos culturais, artesãos, bandas, trabalhadores informais da cultura, integrantes de espaços culturais, instituições culturais, trabalhadores da economia criativa da cultura ou quaisquer outras atividades ligadas a cultura local.
Como fazer o Cadastro?
É necessário acessar o site da Prefeitura Municipal de Presidente Tancredo Neves, baixar o formulário em anexo, preencher e entregar no Departamento Cultural do nosso município, ou se preferir, dirija-se até a diretoria de cultura e tire suas dúvidas.
Quais documentos são necessários?
• Cópia de carteira de identidade;
• Cópia do CPF;
• Cópia simples do comprovante de residência no município;
• comprovação de atividade dentro do segmento cultural. Exemplos: cartaz, contrato, reportagem em site, jornal e blog, nota fiscal, comprovante de MEI, carteira da ordem dos músicos, etc.
Qual o prazo?
Do dia 24 de julho, até o dia 14 de agosto.
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