O projeto aprovado no Senado aumenta também o número de pontos para suspensão da carteira
A matéria é promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, mas sofreu alteração no Senado e por isso terá de voltar para análise da Cãmara dos Deputados.
O projeto de lei do governo que flexibiliza uma série de regras do Código de Trânsito Brasileiro ,amplia de cinco para dez anos de validade a carteira nacional de habilitação (CNH) para pessoas com até 50 anos de idade. Além disso, o texto aumenta o número de pontos para o motorista ter suspenso seu direito de dirigir. Hoje o condutor perde a carteira ao atingir 20 pontos em infrações de trânsito.
Pelo texto, haverá uma graduação neste mecanismo.
Cadeirinhas
A proposta de diminuir a rigidez do código em relação ao uso das cadeirinhas e outros dispositivos de retenção infantil em carros. O presidente propôs transformar a multa (gravíssima, de R$ 297 e sete pontos na CNH) para quem circular sem o equipamento em advertência (o carro ficaria retido até a regularização). A Câmara, por vez, rejeitou isso e ampliou a obrigatoriedade, hoje de zero a sete anos e meio, para até dez anos ou para quando a criança atingir 1,45 metro.
(SBT NEWS)
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