O decreto 10.530, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, determina à equipe econômica que crie um modelo de privatização para Unidades Básicas de Saúde (UBS). O texto foi publicado nesta terça-feira (28/10), no Diário Oficial da União, e inclui o setor no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República, abrindo um processo que pode gerar a privatização do Sistema Único de Saúde (SUS).
A ação foi alvo de críticas, visto que o sistema garante auxílio gratuito aos brasileiros e não há menção ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, nas negociações. Segundo o UOL, a atenção primária, citada no decreto, é a porta de entrada do SUS e conta com cerca de 44 mil unidades que são fundamentais em ações como o primeiro atendimento em casos de coronavírus, por exemplo, e em programas de vacinação.
O texto aponta que a equipe econômica ficará com "preparação de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, uma modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios". A iniciativa privada ficaria responsável pela construção, a modernização e a operação das UBS.
O principal ponto do projeto seria encontrar soluções para as unidades básicas de saúde que não estão em operação no país ou cuja obras não foram concluídas, mas não há informações sobre o custo disso para a população. Questionado pela Folha de S. Paulo sobre qual seria a contrapartida ao setor privado, o governo federal disse, apenas, que a medida está em análise de possíveis "modelos de negócios".
"A condução da política pública será realizada pelo Ministério da Saúde. Não se trata de delegar ao privado as funções de Estado, mas de aprimorar a prestação de serviços", defendeu, em nota, a secretária especial do PPI, Martha Seillier. O órgão diz, ainda, que trabalhará com o Ministério da Saúde e ao BNDES na definição de diretrizes para elaboração dos projeto para, em seguida, selecionar municípios e consórcios "que tenham interesse nessas parcerias".
Para Gulnar Azevedo, presidente da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), a situação é "preocupante". "Embora coloque como estudo-piloto, as coisas começam assim. Isso é a porta aberta para a desconstrução do SUS. Não se sabe se vão respeitar as condições do sistema", afirma ela, que questiona a falta de consulta, pelo governo, a entidades de saúde sobre a proposta.
O presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto, disse em um vídeo publicado na segunda-feira (27) ver na medida uma privatização dos postos de saúde. Segundo ele, o conselho realiza uma análise de eventuais medidas legais diante do caso. Avaliação semelhante sobre os riscos da medida é apontada por Ricardo Heinzelmann, da SBMFC (Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade), que reúne médicos que atuam na atenção básica. "Qual seria o interesse do setor privado para atuar nesse nicho do mercado? Há risco de se perder ações importantes da saúde da família, como a abordagem comunitária. Falamos de uma população vulnerável", completa.
A ação foi alvo de críticas, visto que o sistema garante auxílio gratuito aos brasileiros e não há menção ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, nas negociações. Segundo o UOL, a atenção primária, citada no decreto, é a porta de entrada do SUS e conta com cerca de 44 mil unidades que são fundamentais em ações como o primeiro atendimento em casos de coronavírus, por exemplo, e em programas de vacinação.
O texto aponta que a equipe econômica ficará com "preparação de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, uma modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios". A iniciativa privada ficaria responsável pela construção, a modernização e a operação das UBS.
O principal ponto do projeto seria encontrar soluções para as unidades básicas de saúde que não estão em operação no país ou cuja obras não foram concluídas, mas não há informações sobre o custo disso para a população. Questionado pela Folha de S. Paulo sobre qual seria a contrapartida ao setor privado, o governo federal disse, apenas, que a medida está em análise de possíveis "modelos de negócios".
"A condução da política pública será realizada pelo Ministério da Saúde. Não se trata de delegar ao privado as funções de Estado, mas de aprimorar a prestação de serviços", defendeu, em nota, a secretária especial do PPI, Martha Seillier. O órgão diz, ainda, que trabalhará com o Ministério da Saúde e ao BNDES na definição de diretrizes para elaboração dos projeto para, em seguida, selecionar municípios e consórcios "que tenham interesse nessas parcerias".
Para Gulnar Azevedo, presidente da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), a situação é "preocupante". "Embora coloque como estudo-piloto, as coisas começam assim. Isso é a porta aberta para a desconstrução do SUS. Não se sabe se vão respeitar as condições do sistema", afirma ela, que questiona a falta de consulta, pelo governo, a entidades de saúde sobre a proposta.
O presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto, disse em um vídeo publicado na segunda-feira (27) ver na medida uma privatização dos postos de saúde. Segundo ele, o conselho realiza uma análise de eventuais medidas legais diante do caso. Avaliação semelhante sobre os riscos da medida é apontada por Ricardo Heinzelmann, da SBMFC (Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade), que reúne médicos que atuam na atenção básica. "Qual seria o interesse do setor privado para atuar nesse nicho do mercado? Há risco de se perder ações importantes da saúde da família, como a abordagem comunitária. Falamos de uma população vulnerável", completa.
Fonte: AratuOn
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