Por Kariane Costa - Repórter da Rádio Nacional Brasília
O ministro Edson Fachin será o relator da ação do presidente Jair Bolsonaro que questiona a legalidade do inquérito das fake news.
Na chamada ADPF - Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, Bolsonaro afirma que as decisões do relator, ministro Alexandre de Moraes, estão contrariando as liberdades individuais e os princípios constitucionais.
O presidente contesta a forma como a investigação foi aberta, sem o aval da Procuradoria Geral da República, e pede a suspensão do inquérito, em caráter liminar, até o julgamento da ADPF.
Fonte: EBC
O inquérito das fake news apura a divulgação de notícias tidas como falsas e ameaças contra integrantes da Corte.
A ação aberta pelo presidente também é assinada pelo advogado-geral da União (AGU), Bruno Bianco. De acordo com o documento, as medidas adotadas pelo relator do inquérito, ministro Alexandre de Moares, causam “desconforto jurídico” naqueles que acompanham a tramitação.
No documento enviado ao Supremo, a AGU cita algumas decisões da corte, como a remoção de conteúdo jornalístico mencionando de ministro do STF e prisão de parlamentar por críticas a ministros do STF em mídias sociais.
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