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| Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil |
A Bahia reduziu, mais uma vez, as bases de cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. O decreto foi publicado nesta sexta-feira, dia 01ª, pelo governo do Estado. Para isso, foi tomado como parâmetro os preços médios de referência dos últimos 60 meses. As bases de cálculo sobre as quais incidem o imposto estadual, que estavam congeladas desde novembro de 2021, passam a vigorar já a partir de julho com valores ainda mais baixos.
O preço de referência para o litro de gasolina, que era R$ 6,5000 até quinta-feira, dia 30/07, agora está fixado em R$ 4,9137, uma queda de 24,4%. Para o litro de diesel S10, o valor foi reduzido de R$ 5,4100 para R$ 3,9963 (queda de 26,24%). Já o valor por quilo do gás de cozinha (GLP) saiu de R$ 5,8900 para R$ 5,3451 (queda de 9,33%). Com as diminuições, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), os preços ao consumidor final devem ser reduzidos pelo mercado em R$ 0,46 na gasolina, R$ 0,25 no óleo diesel e R$ 0,78 no botijão de gás de cozinha.
A queda está sendo promovida pelo governo baiano após a publicação dos convênios ICMS 81/22, 82/22 e 83/22 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), definindo as bases de cálculo do imposto para fins de substituição tributária a partir dos critérios estabelecidos pela Lei Complementar 192/22. As bases de cálculo do etanol hidratado e do GNV seguem com os valores congelados em 1° de novembro.
Bahia.Ba
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