Após sete anos de análise no Congresso Nacional, o Senado aprovou, nesta quarta-feira (30), em caráter definitivo, o projeto de lei que assegura a realização, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de cirurgia de prótese valvar aórtica em pacientes com obstrução do fluxo sanguíneo (estenose da valva aórtica) que não possam ser submetidos a cirurgia convencional por apresentarem risco cirúrgico elevado, como no caso da população idosa.
O PLS 688/2015 foi aprovado pelos senadores, em junho de 2016. Após aprovação na Câmara dos Deputados, em 2019, o projeto retornou ao Senado em forma de emenda ao projeto de lei (PL 177/2020), com alterações no texto. Entre os pontos, a proposta dos deputados condiciona o procedimento a uma regulamentação oriunda do Poder Executivo, o que já é garantido pela Constituição.
A matéria, que foi analisada em sessão conduzida sob a presidência do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), contou com o relatório do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e segue à sanção. O Plenário também aprovou a regulamentação da profissão de instrumentador cirúrgico, estabelecendo critérios para o exercício da profissão. O PLC 75/2014, que teve o senador Paulo Paim (PT-RS) como relator de Plenário, segue à sanção.
Advogados
Os senadores também aprovaram o PL 3.528/2019, que altera o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para determinar que advogados devem ficar no mesmo plano e em distância igual a do juiz em audiências de instrução e de julgamento. Relatada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), o projeto irá para a sanção.
Ainda foi aprovado o PLS 474/2018, que institui o dia 15 de novembro como o “Dia Nacional da Igreja do Evangelho Quadrangular”. De autoria do senador Guaracy Silveira (PP-TO), o projeto teve como relator o senador Zequinha Marinho (PL-PA). O texto será encaminhado para a Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado
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O PLS 688/2015 foi aprovado pelos senadores, em junho de 2016. Após aprovação na Câmara dos Deputados, em 2019, o projeto retornou ao Senado em forma de emenda ao projeto de lei (PL 177/2020), com alterações no texto. Entre os pontos, a proposta dos deputados condiciona o procedimento a uma regulamentação oriunda do Poder Executivo, o que já é garantido pela Constituição.
A matéria, que foi analisada em sessão conduzida sob a presidência do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), contou com o relatório do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e segue à sanção. O Plenário também aprovou a regulamentação da profissão de instrumentador cirúrgico, estabelecendo critérios para o exercício da profissão. O PLC 75/2014, que teve o senador Paulo Paim (PT-RS) como relator de Plenário, segue à sanção.
Advogados
Os senadores também aprovaram o PL 3.528/2019, que altera o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para determinar que advogados devem ficar no mesmo plano e em distância igual a do juiz em audiências de instrução e de julgamento. Relatada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), o projeto irá para a sanção.
Ainda foi aprovado o PLS 474/2018, que institui o dia 15 de novembro como o “Dia Nacional da Igreja do Evangelho Quadrangular”. De autoria do senador Guaracy Silveira (PP-TO), o projeto teve como relator o senador Zequinha Marinho (PL-PA). O texto será encaminhado para a Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado
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