Lei de Segurança Nacional qualifica como crime punível com prisão de 4 a 8 anos a tentativa de abolir o Estado Democrático com uso de violência
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| Entrada principal da Câmara e do Senado (Chapelaria) alagada após atos de vandalismo Reprodução Redes Sociais |
Líderes de diversos partidos usaram as redes sociais para repudiar os atos de vandalismo realizados em Brasília neste domingo por defensores de golpe de Estado. Foram depredados os palácios sedes dos três Poderes: Congresso, Presidência da República, e Supremo Tribunal Federal.
O presidente de República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou decreto de intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal e garantiu que os envolvidos serão punidos. Deputados e senadores devem se reunir amanhã, às 10h, para decidir sobre a análise do decreto.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que o pronunciamento de Lula demonstrou a gravidade dos “acontecimentos criminosos de Brasília”. “O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acaba de decretar intervenção federal no DF. Tudo com base na Constituição Federal. Medida necessária para repor a ordem institucional e democrática no Distrito Federal”, disse.
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| Vândalos invadem o prédio do Congresso, fazem pichações e quebram vidros | Reprodução Redes Sociais |
O líder do PT, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), cobrou a identificação e a punição dos “terroristas” e de seus financiadores. Já a líder do Psol, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), disse que os golpistas não podem ser anistiados. “A intervenção feita por Lula na segurança do DF é uma medida importante. A investigação e punição aos mentores, financiadores e terroristas deve acontecer imediatamente”, disse.
A nova Lei de Segurança Nacional já qualifica como crime punível com prisão de 4 a 8 anos a tentativa de abolir o Estado Democrático com uso de violência.
O líder do PSDB, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), afirmou que os protestos não vão alterar o resultado do processo eleitoral. "Manifestações pacíficas são legítimas e fazem parte do regime democrático. No entanto, a invasão e a destruição de prédios que representam a democracia brasileira são inadmissíveis", disse.
Vice-líder do PSB, o deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP) afirmou que Brasília foi palco de atos criminosos incentivados pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro. “Quando os bolsonaristas invadem e depredam a sede dos três Poderes da República, a única interpretação possível é a de que o objetivo é destruir a democracia”, afirmou. O PSB é o partido do vice-presidente da República, Geraldo Alckimin.
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| Extremistas invadem a rampa do Congresso e chegam até as cúpulas | Marcelo Camargo/Agência Brasil |
O líder do PSD, deputado Antonio Brito (PSD-BA), também repudiou os atos. “O nosso regime democrático não permite tal violação às instituições”, disse.
Líder do PP, o deputado André Fufuca (PP-MA) afirmou que os atos de vandalismo são “inaceitáveis”. “Atentado aos poderes constituídos – Judiciário, Legislativo e Executivo – é uma afronta não apenas à Constituição, mas à nação brasileira”, afirmou.
O líder do PL, deputado Altineu Cortes (PL-RJ), também repudiou os ataques. “Sempre lutaremos a favor da democracia, da liberdade de expressão e do pleno exercício da manifestação popular, mas também contra ataques às instituições e ao patrimônio público”, disse. O PL é o partido do ex-presidente Bolsonaro.
O líder do PCdoB, Renildo Calheiros (PCdoB-PE), cobrou a identificação dos responsáveis pelos atos de vandalismo realizados neste domingo. “Não podemos tolerar as invasões terroristas deste domingo às sedes dos três Poderes. São grupos criminosos, que agem orientados por um comando. Quem os financia? A quem interessa o caos?”, questionou.
O líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL), divulgou nota do partido em que se opõe a todos os atos de vandalismo que tentaram “usurpar a nossa democracia por meio de atos golpistas”. “Os criminosos que foram até a Praça dos Três Poderes para destruir seu patrimônio público e histórico devem ser punidos com o rigor da lei”, diz a nota. Ele ressaltou que o Brasil se deparou com “atos criminosos de baderna e depredação do patrimônio público”.
O deputado federal André Janones (Avante-MG), aliado de Lula, criticou a reação do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, aos atos. "O governador do Distrito Federal pede 'perdão' ao presidente Lula pelo ocorrido. Parece piada, mas esse foi o pronunciamento". Após o decreto de intervenção, Ibaneis publicou um vídeo em que pede perdão pelo ocorrido neste domingo
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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