Mendonça pede vista de processo da descriminalização do porte de droga

Na sessão, Gilmar Mendes fez ajustes em seu voto

Nesta quinta-feira, o ministro André Mendonça do STF pediu vista e interrompeu o julgamento do Supremo sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.

A sessão teve início com as colocações do relator, ministro Gilmar Mendes, que fez ajustes no voto proferido anteriormente.

Gilmar Mendes alertou para os preconceitos que envolvem o tema, mas afirmou que o propósito central do enfrentamento às drogas precisa ser a redução de danos e de riscos decorrentes do consumo.

O decano ajustou sua tese e limitou a descriminalização do porte de drogas apenas à maconha.

Em seguida, o ministro Cristiano Zanin abriu divergência ao se manifestar contrário à descriminalização da maconha para uso pessoal, mantendo o entendimento definido pela Lei de Drogas, de 2006.

Por outro lado, Zanin se manifestou sobre a necessidade de fixar critério objetivo para diferenciar usuário de traficante, que seria a posse de até 25 gramas de maconha.

Apesar do pedido de mais tempo de análise feito pelo ministro André Mendonça, a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, antecipou o seu voto, em virtude da proximidade de sua aposentadoria no próximo mês. Weber seguiu o relator.

Com os votos desta quinta-feira, o placar do julgamento ficou em 5 a 1 pela descriminalização do porte de maconha. Os ministros citam quantias máximas entre 25 e 100 gramas de maconha ou 6 plantas fêmeas de cannabis, tipo que possuem mais THC, como critério de fixação.

Além de Mendonça, ainda precisam votar Nunes Marques, Luiz Fux, Carmém Lúcia e Dias Toffoli. 

Fonte: EBC