Comissão aprova processo seletivo simplificado para professor temporário da educação básica

Proposta ainda precisa ser analisada por mais uma comissão da Câmara dos Deputados

Adriana Ventura recomendou a aprovação de substitutivo
Clea Viana/Câmara dos Deputados

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga a contratação de professor substituto temporário na educação básica por meio de processo seletivo simplificado, com ampla divulgação e análise curricular.

O processo seletivo deve dar prioridade aos profissionais com experiência comprovada. O texto aprovado determina ainda que as redes de ensino deverão tomar medidas para garantir a presença de professor substituto em caso de afastamento ou ausência do titular.

As regras são inseridas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Excesso

A comissão aprovou um substitutivo apresentado pela relatora, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que reuniu o conteúdo do Projeto de Lei 2711/22, do deputado Kim Kataguiri (União-SP), e do seu apensado (PL 1736/23).

Ventura afirmou que a contratação de professores temporários é excessiva no Brasil, e por isso precisa de regras mais claras. “A magnitude da questão impõe que se estabeleçam requisitos mínimos para recrutamento desses profissionais”, disse.

De acordo com o Censo Escolar de 2022, os professores temporários representavam 51% dos docentes da rede estadual e 32% da rede municipal. Em alguns estados, eles chegavam a 96% do corpo docente.
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Fonte: Agência Câmara de Notícias