Ministério Público da Bahia recomenda suspensão de Concurso Público em Mutuípe.

Foto: Reprodução redes sociais

O Ministério Público do Estado da Bahia, recomendou a suspensão imediata do concurso público promovido pela Prefeitura Municipal de Mutuípe. A recomendação foi feita através da Promotoria de Justiça de Mutuípe e assinada pelo Promotor de Justiça Thiago Cerqueira Fonseca, visa apurar indícios de irregularidades e ilegalidades na condução do processo seletivo, que foi realizado pelo Instituto Nacional de Educação e Tecnologia (INETE).

Conforme o documento oficial, o concurso, aberto pelo Edital nº 01/2024, oferecia 52 vagas mais cadastro reserva e consta mais de 3.000 inscritos. A contratação do INETE, através de dispensa de licitação, foi questionada devido à superação do valor permitido para essa modalidade de contratação, estipulado em R$ 59.906,02. O total arrecadado com as taxas de inscrição, somado ao valor do contrato, excede esse limite.

O Ministério Público destacou diversas irregularidades, incluindo problemas com o recolhimento das taxas de inscrição, que, segundo a lei, devem ser tratadas como receita pública. A contratação da empresa organizadora também foi questionada por apresentar atestado de capacidade técnica supostamente falsos e por descumprir o cronograma do concurso.

Além disso, foram recebidas denúncias de favorecimento a pessoas ligadas à gestão municipal, falta de transparência e dificuldades de comunicação com a empresa responsável. Esses fatores, associados à proximidade da conclusão do concurso, levantam sérias preocupações sobre a legalidade e a integridade do processo.

O Ministério Público recomendou a suspensão do concurso até a completa apuração das irregularidades. A Prefeitura de Mutuípe tem um prazo de cinco dias para informar as medidas adotadas em resposta a essa recomendação. A não observância das orientações poderá levar à adoção de medidas judiciais.

A recomendação foi expedida no dia 23 de maio de 2024 e deverá ser afixada em local visível para o público na sede da Prefeitura Municipal de Mutuípe.

A rádio Interativa entrou em contato com o Prefeito Digão e secretarias e aguarda um posicionamento oficial da gestão municipal.

Fonte: Rádio Interativa/Por Lucas Alves