A Câmara Municipal de Presidente Tancredo Neves aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira (24), о Projeto de Lei nº 001/2025, que concede reajuste salarial aos profissionais do magistério municipal. O Projeto foi enviado pelo Poder Executivo.
A medida valoriza os educadores, atendendo às demandas da categoria. Para o Presidente da Câmara, vereador Almir Rodrigues, esse Projeto reafirma o compromisso do Legislativo com os professores.
O Projeto reajusta o vencimento minimo do profissional do magistério público municipal na seguinte proporção:
- R$ 2.433,89 (dois mil quatrocentos e trinta e três reais e oitenta e nove centavos) para carga horária de 20h (vinte horas) semanais;
- R$ 4.867,78 (quatro mil oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e oito centavos) para carga horaria de 40h (quarenta) horas semanais.
De acordo com o texto, os profissionais do magistério que encontram-se recebendo acima do piso nacional do magistério, terá o vencimento mínimo.
O Projeto revoga a Lei Municipal nº 388/2022, publicada no Diário Oficial do Municipio de 25.05.202, que concedeu o reajuste salarial no vencimento inicial dos profissionais do magistério público municipal da educação básica, da seguinte forma:
■ reajuste de 33,24% (trinta e três virgula vinte e quatro por cento), para os professores de nível I;
■ reajuste de 14% (quatorze por cento), para os para os professores de nível II;
■ reajuste de 14% (quatorze por cento), para os professores de nível III.
A Lei entra em vigor na data de publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025.
Postar um comentário