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| Foto: Divulgação |
A Agência de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA) anunciou, na última quinta-feira (17), a suspensão de todas as linhas intermunicipais operadas pela empresa Viação Novo Horizonte em todo o estado. A medida foi tomada após a identificação de diversas irregularidades, incluindo a ausência de Certidões Negativas de Débitos Fiscais e o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2 de dezembro de 2024.
De acordo com a AGERBA e o Ministério Público Estadual, a Viação Novo Horizonte não cumpriu os prazos estabelecidos no TAC para promover melhorias na qualidade dos serviços prestados. Diante disso, a agência reguladora concedeu um prazo de 30 dias para que a empresa encerre suas operações, assegurando uma transição segura e organizada para os usuários do transporte intermunicipal.
Durante o período de suspensão, outras empresas credenciadas e que também firmaram TACs com os órgãos responsáveis irão assumir emergencialmente as linhas afetadas. Para isso, a AGERBA abriu um chamamento público, convidando empresas interessadas a apresentarem propostas para operar os serviços de forma temporária até a conclusão de uma nova licitação definitiva.
As propostas deverão ser enviadas até o dia 22 de julho de 2025. A operação emergencial terá início em 1º de junho de 2025 e seguirá até 31 de maio de 2027, garantindo a continuidade do transporte durante a transição para um novo modelo licitatório.
Além da Viação Novo Horizonte, outras 13 empresas também perderam o direito de explorar linhas intermunicipais e foram substituídas por meio de contratação emergencial. Confira a lista das empresas:
ASTRASS – Associação de Transporte Alternativo de Sento Sé
Brev Transportes Rodoviários e Turismo LTDA ME
DZSET Transporte e Logística LTDA
Joafra Transportes EIRELI
Macuco Transporte LTDA
Marte Transportes LTDA
Matheus Santos e Cia LTDA
Narciso Eugênio Gomes Borges & Cia LTDA
Percursor Transporte e Turismo LTDA
Plenna Transportes e Serviços
Transportes Rainha Nordeste
Viação Cidade de Alagoinhas
Viação São Domingos LTDA
A AGERBA reforça que a ação visa garantir maior segurança, regularidade e qualidade no transporte intermunicipal de passageiros na Bahia.
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