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| Crédito: Divulgação |
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) anunciou, nesta semana, a proibição de eventos de som automotivo em todo o território estadual. A decisão tem como principal objetivo reduzir a poluição sonora e garantir o direito ao sossego da população, frequentemente afetada por festas e encontros de “paredões” em áreas urbanas e rurais.
De acordo com o MP, a medida vale para espaços públicos e privados. Os órgãos de segurança estão autorizados a apreender veículos e equipamentos utilizados em práticas ilegais, além de aplicar multas que podem chegar a R$ 17 mil. Os infratores também poderão responder por sanções administrativas e criminais.
O órgão destacou que a decisão foi tomada após o aumento das denúncias de perturbação do sossego e do descumprimento das normas ambientais. A ação contará com o apoio da Polícia Militar, prefeituras e órgãos de fiscalização ambiental em todo o estado.
As autoridades reforçam que não serão toleradas aglomerações, paredões ou qualquer evento que provoque ruídos acima dos limites permitidos por lei, reafirmando o compromisso de proteger a saúde pública e a qualidade de vida dos baianos.
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