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| Foto: Elielson Santos / Diário Tancredense |
O município de Presidente Tancredo Neves teve, nesta terça-feira, um novo bloqueio de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A retenção, determinada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ultrapassa o valor de R$ 1 milhão e afeta diretamente o fluxo financeiro da administração municipal.
O FPM é uma das principais fontes de receita das prefeituras brasileiras. Os repasses são realizados pelo Governo Federal e têm origem na arrecadação de tributos como o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Por sua natureza, esses recursos são utilizados para custear despesas correntes e manter o funcionamento da máquina pública.
Com a retenção, a gestão municipal passa a enfrentar maior restrição orçamentária, o que pode comprometer a continuidade de serviços considerados essenciais, como saúde, educação, limpeza urbana, infraestrutura e o pagamento de servidores públicos. O bloqueio ocorre em um contexto de dificuldades financeiras já enfrentadas por diversos municípios brasileiros.
Até o momento, não foram divulgados detalhes sobre os prazos para regularização da situação junto ao INSS ou sobre eventuais medidas que a prefeitura pretende adotar para minimizar os impactos do bloqueio. O caso segue sendo acompanhado pela administração municipal e pelos órgãos competentes.
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