A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (FAEB) anunciou um conjunto de medidas voltadas ao enfrentamento das dificuldades enfrentadas pela cadeia produtiva do cacau no estado. Em nota divulgada no dia 22, a entidade adotou um tom crítico em relação à Instrução Normativa nº 125, editada em 2021 pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que trata das regras para importação de cacau.
Segundo a FAEB, a norma flexibilizou excessivamente os critérios de defesa fitossanitária, permitindo a entrada de cacau importado sem o rigor técnico necessário. Para a federação, essa prática amplia os riscos de introdução de pragas e doenças exóticas, colocando em ameaça direta a produção cacaueira baiana e brasileira.
Como principal encaminhamento, a entidade informou que irá mobilizar deputados federais, senadores e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para apoiar a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 336, que propõe a revogação da Instrução Normativa nº 125. O objetivo é restabelecer critérios mais rígidos para a importação de amêndoas, alinhados às exigências sanitárias demandadas pelo setor produtivo.
Além disso, a FAEB comunicou que irá solicitar formalmente ao MAPA a intensificação da fiscalização de navios importadores de cacau, com a elaboração de relatórios técnicos detalhados ao final de cada vistoria. A federação defende que a medida é fundamental para ampliar a transparência, fortalecer a segurança sanitária e reduzir a assimetria de informações ao longo da cadeia.
No campo econômico, a entidade também pretende acionar a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para a realização de estudos específicos sobre a possível formação de cartel na compra do cacau baiano. A iniciativa busca avaliar se práticas comerciais concentradas estariam contribuindo para a compressão dos preços pagos aos produtores no mercado interno.
Outro ponto sensível destacado pela FAEB é o Drawback do cacau, mecanismo que concede benefícios fiscais à importação de insumos destinados à exportação. Segundo a federação, há indícios de que o instrumento esteja sendo utilizado como ferramenta de regulação de estoques, pressionando os preços domésticos mesmo em um cenário no qual a produção nacional seria suficiente para atender à demanda da indústria. Diante disso, a entidade defende a revisão do regime, com maior alinhamento aos interesses da produção local.
A FAEB também informou que irá cobrar explicações das empresas compradoras de cacau na Bahia sobre as denúncias de importações consideradas exageradas, reforçando a necessidade de maior equilíbrio entre a oferta nacional e o uso de matéria-prima importada.
Em resposta às preocupações do setor, o Ministério da Agricultura e Pecuária informou que deverá enviar, entre os dias 1º e 14 de fevereiro de 2026, uma equipe formada por técnicos e pesquisadores à Costa do Marfim para a realização de uma nova Análise de Risco de Pragas (ARP). O estudo poderá subsidiar futuras decisões regulatórias e reavaliar os protocolos fitossanitários atualmente em vigor.
Fonte: mercadodocacau com informações bahianoticias
Segundo a FAEB, a norma flexibilizou excessivamente os critérios de defesa fitossanitária, permitindo a entrada de cacau importado sem o rigor técnico necessário. Para a federação, essa prática amplia os riscos de introdução de pragas e doenças exóticas, colocando em ameaça direta a produção cacaueira baiana e brasileira.
Como principal encaminhamento, a entidade informou que irá mobilizar deputados federais, senadores e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para apoiar a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 336, que propõe a revogação da Instrução Normativa nº 125. O objetivo é restabelecer critérios mais rígidos para a importação de amêndoas, alinhados às exigências sanitárias demandadas pelo setor produtivo.
Além disso, a FAEB comunicou que irá solicitar formalmente ao MAPA a intensificação da fiscalização de navios importadores de cacau, com a elaboração de relatórios técnicos detalhados ao final de cada vistoria. A federação defende que a medida é fundamental para ampliar a transparência, fortalecer a segurança sanitária e reduzir a assimetria de informações ao longo da cadeia.
No campo econômico, a entidade também pretende acionar a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para a realização de estudos específicos sobre a possível formação de cartel na compra do cacau baiano. A iniciativa busca avaliar se práticas comerciais concentradas estariam contribuindo para a compressão dos preços pagos aos produtores no mercado interno.
Outro ponto sensível destacado pela FAEB é o Drawback do cacau, mecanismo que concede benefícios fiscais à importação de insumos destinados à exportação. Segundo a federação, há indícios de que o instrumento esteja sendo utilizado como ferramenta de regulação de estoques, pressionando os preços domésticos mesmo em um cenário no qual a produção nacional seria suficiente para atender à demanda da indústria. Diante disso, a entidade defende a revisão do regime, com maior alinhamento aos interesses da produção local.
A FAEB também informou que irá cobrar explicações das empresas compradoras de cacau na Bahia sobre as denúncias de importações consideradas exageradas, reforçando a necessidade de maior equilíbrio entre a oferta nacional e o uso de matéria-prima importada.
Em resposta às preocupações do setor, o Ministério da Agricultura e Pecuária informou que deverá enviar, entre os dias 1º e 14 de fevereiro de 2026, uma equipe formada por técnicos e pesquisadores à Costa do Marfim para a realização de uma nova Análise de Risco de Pragas (ARP). O estudo poderá subsidiar futuras decisões regulatórias e reavaliar os protocolos fitossanitários atualmente em vigor.
Fonte: mercadodocacau com informações bahianoticias
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