De acordo com os extratos publicados, a medida atinge contratos vinculados às Secretarias Municipais de Saúde e de Administração, envolvendo prestadores de serviços pessoas físicas e jurídicas. As suspensões entram em vigor a partir de 16 de janeiro de 2026, com prazo inicial de três meses, podendo ser revistas a qualquer momento, conforme deliberação administrativa.
Na área da Saúde, foram suspensos contratos relacionados a processos administrativos da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS). Já no âmbito da Administração, a suspensão alcança contratos com escritórios e sociedades individuais de advocacia, além de prestadores de serviços diversos, todos vinculados à Secretaria Municipal de Administração (SMA).
Entre os contratos suspensos estão os firmados com sociedades individuais de advocacia e empresas do setor jurídico, incluindo Jean Carlos Souza Ferreira Sociedade Individual de Advocacia, Paulo Anderson Santana Sociedade Individual de Advocacia e Vaz & Lomanto Advocacia e Consultoria, além de outros prestadores que constam em mais de um processo administrativo.
Além das suspensões, o município também publicou o 1º Termo Aditivo de Supressão ao Contrato nº 029/2025SMA, firmado com a empresa Solupublic Contabilidade Ltda. O aditivo prevê uma redução de 25% no valor do contrato, no período de 23 de janeiro a 25 de março de 2026. Com a alteração, o valor mensal pago passa de R$ 12 mil para R$ 9 mil, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
Segundo a gestão municipal, as medidas fazem parte de um conjunto de ações adotadas para equilibrar as contas públicas diante do cenário financeiro atual, priorizando serviços essenciais e adequando despesas à capacidade orçamentária do município.
Os atos foram publicados pelos setores de Licitações e Contratos das respectivas secretarias, com certificação digital, garantindo validade jurídica aos documentos.
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