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| © Marcelo Camargo/Agência Brasil |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (12) um decreto que zera as alíquotas de PIS e Cofins sobre a importação e comercialização do diesel no Brasil. Além disso, o governo federal editou uma medida provisória que prevê subvenção ao combustível para produtores e importadores. As ações foram anunciadas em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília.
Segundo o presidente, as medidas têm como objetivo evitar que a alta internacional do petróleo, impulsionada pelo conflito no Oriente Médio envolvendo o Irã, gere impactos diretos no custo de vida da população brasileira. De acordo com Lula, a intenção é impedir que o aumento do diesel afete o preço de produtos transportados por caminhões, como alimentos.
As iniciativas têm caráter temporário e devem valer até 31 de dezembro deste ano. De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, o corte de impostos pode reduzir o preço do diesel em cerca de R$ 0,32 por litro nas refinarias. A subvenção destinada a produtores e importadores pode representar um impacto adicional de R$ 0,32 por litro. Somadas, as duas medidas podem resultar em uma redução total de aproximadamente R$ 0,64 no preço do litro do combustível.
A subvenção será concedida mediante comprovação de que o benefício foi repassado ao consumidor final.
Compensação fiscal
Para compensar a perda de arrecadação provocada pela redução dos tributos, o governo anunciou a criação de uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo bruto. A medida também busca estimular que parte da produção nacional seja direcionada ao mercado interno, fortalecendo o abastecimento das refinarias brasileiras.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as mudanças não alteram a política de preços da Petrobras e que a estratégia busca preservar a previsibilidade do setor. Segundo ele, a maior pressão atual sobre os preços dos combustíveis está concentrada no diesel, devido ao seu impacto direto nas cadeias produtivas e no transporte de cargas.
Impacto nas contas públicas
De acordo com o governo, o fim da cobrança de PIS e Cofins sobre o diesel deve gerar uma perda de arrecadação estimada em R$ 20 bilhões. Já a subvenção ao combustível pode representar um custo adicional de cerca de R$ 10 bilhões aos cofres da União.
A expectativa é que esses valores sejam compensados pela arrecadação proveniente da nova taxa de exportação sobre o petróleo, que pode gerar aproximadamente R$ 30 bilhões até o final do ano.
Fiscalização de preços
Outro decreto publicado pelo governo estabelece medidas de fiscalização e transparência para combater possíveis aumentos abusivos nos preços dos combustíveis. As regras deverão ser detalhadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que definirá critérios objetivos para caracterizar práticas consideradas abusivas por parte de distribuidores.
Entre os pontos que poderão ser monitorados estão o armazenamento injustificado de combustíveis e aumentos considerados incompatíveis com a variação dos custos.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que a criação de parâmetros técnicos deve facilitar a atuação dos órgãos reguladores e de defesa do consumidor.
Debate sobre o setor de distribuição
Durante a coletiva, integrantes do governo também criticaram a privatização da antiga BR Distribuidora, hoje chamada de Vibra Energia. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a venda de ativos no setor de combustíveis reduziu a capacidade de refino e distribuição sob controle estatal no país.
Segundo o ministro, a medida teria impacto na capacidade de resposta do governo diante de oscilações no mercado internacional de petróleo.
As ações anunciadas fazem parte do conjunto de estratégias adotadas pelo governo federal para tentar reduzir os efeitos da volatilidade do mercado global de energia sobre a economia brasileira. As informações da Agência Brasil.
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