Prefeitura de Presidente Tancredo Neves prorroga decreto de contenção de gastos por mais 30 dias

Foto: CIAPRA 

A Prefeitura de Presidente Tancredo Neves publicou um novo decreto que estende as medidas emergenciais de controle de despesas no município. A decisão, assinada pelo prefeito Josué Paulo dos Santos Filho, reforça a necessidade de equilíbrio fiscal diante do cenário financeiro atual. A publicação foi feita no DOM (Diário Oficial do Município) em 15/04 e pode ser consultado AQUI. 

O documento prorroga o decreto anterior, mantendo ações voltadas à redução e racionalização dos gastos públicos em todos os setores da administração municipal. A medida tem como objetivo preservar o funcionamento dos serviços essenciais, sem comprometer programas sociais considerados prioritários.

Entre as principais determinações, está a possibilidade de revisão de contratos, incluindo a suspensão ou redução de até 25% em serviços terceirizados, conforme prevê a legislação vigente. Contratos de imóveis também deverão sofrer cortes mínimos de 30%, mediante acordo administrativo.

O decreto ainda autoriza a suspensão de contratos considerados não essenciais e estabelece critérios mais rigorosos para despesas como diárias e horas extras, que passam a ser permitidas apenas em situações emergenciais.

Outra medida relevante é o congelamento do reajuste salarial dos servidores municipais durante o exercício de 2026, com exceção dos profissionais do magistério, conforme legislação específica. Também ficam mantidos os vencimentos dentro dos limites legais, respeitando o salário mínimo.

A contenção de despesas se estende a diversas áreas, incluindo consumo de combustível, eventos, aquisição de materiais, manutenção de serviços e uso de recursos como água, energia e telefonia. O município também prevê a adoção de estratégias para aumentar a arrecadação, por meio de políticas tributárias mais eficientes.

De acordo com o decreto, as medidas terão validade inicial de 30 dias, podendo ser prorrogadas por igual período, caso a situação fiscal exija a continuidade das ações.

A administração municipal destaca que as ações são necessárias para garantir responsabilidade fiscal e manter o equilíbrio das contas públicas, evitando impactos maiores nos serviços essenciais oferecidos à população.