Como funciona a renegociação?
- ✅ Compra pelo Estado: A União investe até R$ 15 bilhões para adquirir um estoque de até R$ 150 bilhões em débitos.
- ✅ Repasse de Deságio: O desconto obtido nos leilões chega a pelo menos 90% e é transferido integralmente ao devedor.
- ✅ Formas de Pagamento: O saldo restante pode ser quitado à vista ou parcelado com juros definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
- ✅ Instituições Envolvidas: Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal podem administrar as operações das carteiras.
Quem tem direito e quais dívidas entram?
- 🔎 Perfil do Débito: Dívidas de pessoas físicas com valor original inferior a R$ 10 mil.
- 🔎 Tempo de Atraso: Débitos com inadimplência entre 720 e 1.645 dias até 25 de setembro de 2026.
- 🔎 Tipos de Conta: Foco em cartão de crédito (rotativo e parcelado) e crédito pessoal, além de contas de serviços públicos e varejo.
🗓 Cronograma da terceira fase
- 📌 Novembro de 2026: Publicação do edital de chamamento para credores.
- 📌 Dezembro de 2026: Entrega de propostas de cessão de carteiras.
- 📌 Janeiro de 2027: Homologação das propostas selecionadas.
- 📌 Fevereiro de 2027: Assinatura de contratos e início dos repasses aos devedores
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