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| © Joédson Alves/Agência Brasil |
O senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato derrotado no segundo turno das eleições presidenciais, anunciou na noite deste domingo (25) que a sua campanha acionará a via jurídica para pedir a anulação do pleito. Em pronunciamento à imprensa em Brasília, o parlamentar declarou que não reconhecerá o resultado das urnas, que apontou uma diferença de mais de 4,4 milhões de votos a favor do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Justificativa do candidato e questionamento legal
A contestação da campanha do PL baseia-se na decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, que determinou a prorrogação do horário de votação por duas horas no dia do pleito. Segundo Flávio Bolsonaro, a medida alterou as regras estabelecidas durante o andamento do processo eleitoral.
"Muda a regra do jogo no meio do jogo. Às 17h01, o ministro Zanin, que não faz parte do Tribunal Superior Eleitoral [TSE], atropelando a justiça especializada, toma uma decisão prorrogando por duas horas as eleições", afirmou o senador, que alegou que a medida gerou "quebra total de isonomia entre os brasileiros de diversas cidades e diferentes estados". O candidato, que recebeu mais de 59 milhões de votos, encerrou o pronunciamento sem responder a perguntas dos jornalistas.
O contexto da decisão judicial
A determinação em caráter de urgência do ministro Cristiano Zanin atendeu a relatos de dificuldades operacionais e logísticas no transporte de eleitores em municípios da Bahia e na cidade de São Paulo. A petição inicial com pedidos de providências havia sido formalizada por ambas as candidaturas presidenciais.
Inicialmente, a medida previa a extensão do prazo até as 19h para todas as seções eleitorais do país. Diante do panorama técnico apresentado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — indicando que diversas seções já haviam encerrado os trabalhos pontualmente às 17h —, o magistrado emitiu uma nova orientação de que a prorrogação deveria ser aplicada estritamente às seções que permaneciam abertas no momento da notificação.
Coordenação entre STF e TSE
Após o esclarecimento da Suprema Corte, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, orientou formalmente os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) a manterem em funcionamento até as 19h apenas as seções que ainda não haviam finalizado os procedimentos de fechamento. O tribunal garantiu que os votos das urnas já encerradas no horário regular seriam computados de forma regular e segura, sem prejuízo ao resultado geral.
Com informações da Agência Brasil
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