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Câmara prevê votação de projeto de ajuste fiscal em sessão extraordinária na próxima segunda-feira

Hugo Motta anunciou a convocação de sessão deliberativa para analisar proposta aprovada pelo Senado; texto ainda depende da apresentação do parecer do relator na Câmara.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (18), em Buenos Aires, na Argentina, que pretende convocar uma sessão deliberativa extraordinária para a próxima segunda-feira (23). A pauta prevê a discussão e a votação do projeto de ajuste fiscal aprovado pelo Senado Federal.

Segundo Motta, ele conversou com o relator da proposta na Câmara, deputado Mauro Benevides Filho (União-CE), para que o parecer seja apresentado o mais rapidamente possível, permitindo o andamento da matéria.

O presidente da Câmara classificou o projeto como um primeiro passo para o fortalecimento do ajuste econômico e fiscal do país. Em declarações publicadas nas redes sociais e durante discurso no 2º Fórum de Buenos Aires, ele defendeu a adoção de medidas que contribuam para a estabilidade das contas públicas, mantendo a proteção social às famílias em situação de maior vulnerabilidade.

Democracia e participação eleitoral

Durante o evento realizado na Faculdade de Direito de Buenos Aires, Motta também abordou o funcionamento das instituições democráticas brasileiras.

Ele destacou a participação de mais de 128 milhões de brasileiros nas últimas eleições presidenciais e apontou a menor taxa de abstenção em um segundo turno presidencial dos últimos 20 anos.

O parlamentar também mencionou os 30 anos de utilização das urnas eletrônicas no Brasil, ressaltando a rapidez na divulgação dos resultados e o reconhecimento do processo eleitoral pelos partidos e pela população.

Outro tema abordado foi a necessidade de atualizar as regras de propaganda eleitoral nas redes sociais. Para isso, a Câmara criou um grupo de trabalho destinado a discutir mudanças na legislação, considerando questões relacionadas à liberdade de expressão no ambiente digital.

Balanço das atividades legislativas

Em seu discurso, Hugo Motta apresentou um balanço das atividades da Câmara no segundo semestre de 2026. Entre as iniciativas citadas estão propostas relacionadas ao fim da escala de trabalho 6x1, à ampliação do limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI), à PEC da Segurança Pública e à regulamentação do setor de minerais críticos e terras raras.

O presidente também destacou a importância da cooperação entre os países do Mercosul e a União Europeia, além de defender a continuidade do diálogo entre Brasil e Argentina.

Prioridades para 2027

Motta ainda mencionou os principais desafios previstos para a próxima Legislatura, que começa em fevereiro de 2027. Entre os assuntos que deverão ganhar espaço na agenda parlamentar estão a responsabilidade fiscal, a consolidação do novo sistema tributário, a regulamentação da inteligência artificial e o enfrentamento ao crime organizado.

A Câmara terá uma renovação superior a um terço de seus integrantes, cenário que deverá influenciar a composição e as prioridades do novo período legislativo.

A expectativa é que a discussão do projeto de ajuste fiscal seja um dos primeiros temas relevantes da agenda da Câmara na próxima semana. A votação dependerá da apresentação do parecer e da deliberação dos deputados.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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