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| Petição foi apresentada pelo partido Novo que pediu a cassação da chapa Lula-Alckmin Foto: Ricardo Stuckert |
BRASÍLIA — O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou, nesta quinta-feira (5), a tramitação de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pelo partido Novo contra a chapa formada pelo presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. A representação questiona a legalidade de atos governamentais praticados durante a campanha eleitoral, sob a alegação de uso indevido da máquina pública para obter vantagens no pleito.
A peça acusatória sustenta que a gestão federal implementou 35 programas e benefícios de apelo popular — dos quais 12 teriam sido formalizados no próprio período eleitoral —, apontando como exemplo a alteração nos valores do Bolsa Família. De acordo com os cálculos apresentados pelo partido autor da ação, o conjunto de medidas envolveu um aporte financeiro estimado em R$ 73 milhões. Com base nesses argumentos, a sigla solicita a cassação do registro ou do diploma da chapa, além da decretação de inelegibilidade dos representados pelo prazo de oito anos.
Ao analisar o requerimento inicial, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, concluiu que a petição atende às exigências formais para o prosseguimento do feito. O magistrado destacou que a instrução contava com ampla documentação técnica, levantamentos comparativos de normas editadas entre 2023 e 2026, matérias da imprensa e notas orçamentárias, elementos que delimitam o objeto da apuração e garantem o direito ao contraditório.
Diante do deferimento inicial, foi aberto o prazo de cinco dias para que os integrantes da chapa presidencial apresentem defesa escrita. O encaminhamento do processo — que pode resultar no arquivamento preliminar ou no avanço para a fase de dilação probatória, com oitiva de testemunhas e juntada de novas provas — será determinado pela Corte após o recebimento das manifestações dos acusados.
Paralelamente, a Corregedoria Eleitoral acolheu uma solicitação interposta por Flávio Bolsonaro. O pedido anexado questiona o eventual emprego da estrutura oficial de comunicação da administração pública em favor da candidatura vitoriosa
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