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O projeto, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), permite também que mães adolescentes, mesmo com menos de 18 anos, recebam o benefício, dentre outras mudanças na Lei 13.982/20.
Os deputados também devem analisar requerimento de urgência ao Projeto de Lei do Senado 1282/20, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que concede crédito mais acessível ao setor. O projeto foi aprovado no Senado na semana passada.
A sessão virtual do Plenário está marcada para as 14 horas.
Confira a pauta completa do Plenário
Fonte: Agência Câmara de Notícias

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