A Prefeitura Municipal de Presidente Tancredo Neves publicou no Diario Oficial do Município, nesta segunda-feira(05), O Decreto de N° 0036/2021, que prorroga o Toque de recolher em todo território do Município,descrito acima, entre as datas 05 e 13 de abril de 2021. Deste modo fica proibida a circulação de pessoas e veículos das 20 ás 05 h do dia seguinte. A restrição não vale para circulação de ambulâncias e situações que caracterizem urgência.
Permanecem proibidas atividades com presença de público como shows, eventos desportivos, circos, dentre outros.
As academias de ginásticas poderão funcionar de segunda a sábado, das 5 e 30 h ás 19 e 30 min desde que respeitem as orientações da vigilância sanitária.
A feira livre continuará sendo realizada na praça Duque de Caxias e na avenida Wellington Nunes dos Santos das 07 ás 18h exclusivamente para feirantes locais. A venda de bebida alcoólica está proibida das 18 horas do dia 09 até ás 05h do dia 12 de abril de 2021.
As igrejas podem funcionar desde que limite a quantidade de participantes e que mantenham entre si o distanciamento de dois metros quadrados.
O descumprimento do decreto além das penalidades já previstas nos decretos anteriores, gerará multa de um salário mínimo para o transeunte, a ser inscrita na dívida pública.
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