SPM-BA apresenta alternativas para o atendimento das mulheres durante a pandemia da Covid-19

A pandemia da Covid-19 trouxe à tona uma outra crise social, a violência de gênero. Para 87% da população brasileira, a pandemia fez com que a violência contra as mulheres aumentasse e, para 95%, homens que agrediram mulheres no isolamento social já faziam isso antes da pandemia (Locomotiva/Instituto Patrícia Galvão, novembro 2020).

Esse cenário fez com que a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Bahia (SPM-BA) apresentasse alternativas para o atendimento das baianas vítimas de violência doméstica e familiar durante o período de distanciamento social, por meio de serviços e ferramentas digitais para aquelas que tenham sua mobilidade impedida ou dificultada por conta das medidas de contenção ao vírus.

A ampliação da nova Delegacia Digital da Polícia Civil (DDPC), em agosto do ano passado, sob responsabilidade da SSP, foi uma das iniciativas que contaram com ampla participação da SPM-BA, em especial no seu desenvolvimento tecnológico. O Governo da Bahia ampliou os serviços da DDPC, que passou a registrar ocorrências de todos os tipos de crimes contra as mulheres previstos na Lei Maria da Penha e legislações correlatas, entre eles o estupro e o feminicídio.

Ao acessar o site www.delegaciadigital.ssp.ba.gov.br, a colocará seus dados pessoais e relatará o caso. Depois de prestar a queixa virtual, a vítima deverá ficar atenta à sua caixa de e-mail, por onde receberá o Boletim de Ocorrência e, posteriormente, as instruções dos delegados e investigadores responsáveis pela apuração do caso. Mais informações, documentos, fotos e vídeos poderão ser requisitados.

ZAP RESPEITA AS MINA

Outra importante ferramenta decorrente da necessidade de facilitar o registro dos crimes contra as mulheres é o Zap Respeita as Mina, que foi lançado em outubro de 2020, em uma parceria entre a SPM-BA e a SSP. O aplicativo tem o objetivo de oferecer mais um canal de atendimento às baianas vítimas de violência. Trata-se de um software programado que utiliza inteligência artificial para gerar respostas referentes à violência doméstica e familiar, além de permitir o acesso por mensagem a atendentes em contato direto com o serviço 190 da Polícia Militar nos casos de emergência. Para acessar o Zap Respeita as Mina, basta enviar mensagem para o número (71) 3117 – 2815 ou acessar www.mulheres.ba.gov.br.

PROTOCOLO DO FEMINICÍDIO

O Protocolo do Feminicídio da Bahia, instituído pelo governador Rui Costa, em dezembro de 2020, foi mais uma grande conquista para a sociedade baiana. Como resultando de uma das maiores articulações interinstitucionais o Grupo de Trabalho Interinstitucional do Protocolo do Feminicídio (GTI), composto pela SPM-Bahia, na coordenação; além das secretarias SESAB, SJDHDS, SEAP, SEPROMI, PGE, SSP e por meio dos seguintes órgãos SIAP, SPREV, DPT, PCBA, PMBA, CBMBA, além do MPBA, TJBA, DPE, bem como a OAB/BA representando a sociedade civil.

O GTI estabeleceu um conjunto de orientações para a construção do documento que contém as diretrizes estaduais para prevenir e investigar situações que envolvam morte de mulheres motivada por violência doméstica ou discriminação de gênero e suas diversidades. A criação dessas diretrizes vai estruturar e padronizar os procedimentos de prevenção, investigação e julgamento de crimes contra as mulheres e tem como base as Diretrizes Nacionais do Feminicídio publicada em abril de 2016, que por sua vez se baseiam nas diretrizes internacionais da ONU.

SAC MULHER DIGITAL

Mais uma importante parceria firmada em março deste ano, foi com a Secretaria da Administração (SAEB), que em uma ação conjunta com a SPM-BA lançaram o SAC Mulher Digital. Uma categoria de serviços de atendimento específico às mulheres que foi incorporada à plataforma de serviços online do Estado. O novo espaço oferece num só lugar serviços de apoio, emprego e renda. A iniciativa também contou com o apoio da Prodeb.

A nova ferramenta ganha ainda mais relevância no contexto da pandemia, já que por meio dela é possível acessar todos os serviços oferecidos pela Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda (SETRE) e SineBahia. Além de poder acessar o Zap Respeita as Mina, a Delegacia Digital da Polícia Civil, agendar atendimento online de apoio jurídico oferecido pela Defensoria Pública (DPE-BA) e outros serviços de atenção e proteção às mulheres.

Para acessar o Sac Mulher Digital basta baixar o aplicativo SAC Digital, disponível para Android e iOS, ou acessar o endereço www.sacdigital.ba.gov.br na internet, e utilizar no campo de busca o termo “SACMulher”, tudo junto. Para utilizar os serviços dentro da própria plataforma é preciso criar um cadastro, fornecendo dados pessoais e um e-mail válido, utilizado para ativação da conta e envio de comunicados.

Junta-se a tudo isso as ações comunitárias empreendidas pela SPM-BA como arrecadação e distribuição de mantimentos, itens de higiene pessoal e artigos de limpeza, especialmente direcionados às mulheres em situação de vulnerabilidade social, quilombolas, indígenas e mãe chefas de família monoparentais. O Rede Mulher Solidária, uma iniciativa com parceria público-privada, já arrecadou mais de 230 toneladas de alimentos. O projeto tem como objetivo recolher alimentos e itens de higiene e limpeza. Outra ação importante foi a realizada com a Avon, que distribuiu mais de 200 mil pastilhas de sabonetes para mulheres em situação de vulnerabilidade sócia.

A pandemia da Covid-19 desencadeou, ainda, uma crise sanitária na qual o entrelaçamento das desigualdades de gênero e social com o racismo estrutural ficou ainda mais evidente. Com isso, o contingente populacional com maior vulnerabilidade é o das mulheres e em sua maioria as mulheres negras e periféricas. Nesse contexto, a implantação das ações da SPM-BA e parceiros configuram uma tentativa de amenizar os impactos dessas desigualdades.

Ascom SPM-BA

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