Lei destina crédito de R$ 450 milhões para socorrer atingidos por enchentes

Governo diz que no começo de 2021 ocorreu um recorde histórico de desastres naturais, principalmente em razão de chuvas intensas
Enchente em Manaus (AM) neste ano|Raphael Alves/Amazônia Real

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), promulgou a Medida Provisória 1030/21, que destina crédito extraordinário de R$ 450 milhões para municípios atingidos por chuvas no início deste ano. A MP foi transformada na Lei 14.175/21, que entrou em vigor nesta sexta.

A medida provisória foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado nesta semana.

Os recursos estão sendo usados, desde a edição da MP, pelo Ministério do Desenvolvimento Regional em ações de defesa civil e assistência a desabrigados e vítimas de enchentes. Do total previsto, já foram efetivamente liberados R$ 57 milhões. Os recursos vêm do Tesouro Nacional, oriundos da receita da União com concessões e permissões.

Segundo o Poder Executivo, no começo de 2021 ocorreu um recorde histórico de desastres naturais, principalmente em razão de chuvas intensas em número 4,5 vezes maior que a média dos anos anteriores.

O relator da medida provisória na Câmara foi o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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