Pres. Tanc. Neves: Câmara de vereadores aprova "Taxa de Lixo" ancorada no Novo Marco do Saneamento Básico

A Câmara Municipal de Presidente Tancredo Neves, aprovou na última sexta-feira (19), a Lei Complemenrar que institui a Taxa de Lixo no município. O projeto é ancorado no Novo Marco do Saneamento Básico, aprovado no congresso nacional no ano passado e determina que, a partir de julho de 2021, a instituição da taxa de lixo passou a ser obrigatória para municípios que ainda não recolhiam o tributo.

Se uma prefeitura não estabelecer a cobrança pelo serviço no prazo determinado pela lei, a situação será configurada como renúncia fiscal.

Quatro vereadores votaram contra e sete, a favor da Lei. 

Será cobrado uma taxa aos moradores do centro e também dos distritos. O valor varia de acordo com o tamanho do imóvel.