STF forma maioria pela suspensão de emendas do “orçamento secreto”

A relatora Rosa Weber foi acompanhada pelos ministros Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes



O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria no julgamento de liminar, concedida pela ministra Rosa Weber, que determinou a suspensão integral e imediata da execução dos recursos das chamadas “emendas do relator” relativas ao orçamento de 2021.

Em sessão no plenário virtual, iniciada na madrugada desta terça-feira (9), seis dos dez ministros do tribunal já se posicionaram a favor da medida. A relatora Rosa Weber foi acompanhada pelos ministros Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.

Até as 20h desta terça, faltavam os votos dos ministros Nunes Marques, Dias Toffoli e do presidente Luiz Fux. O placar era de:

• 6 votos a 1 pela manutenção da suspensão da execução das emendas de relator;

• 7 votos a 0 para determinar a melhoria nos mecanismos de transparência da prestação de contas desses gastos.

O resultado do julgamento é esperado até as 23h59 de quarta-feira (10). No entanto, caso algum magistrado, dentre os que ainda não votaram, pedir destaque e levar o caso para o plenário, o que suspenderia a análise das ações. Mesmo neste caso, o pagamento das emendas seguiria suspenso

Informações do InfoMoney e G1

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