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| Eduardo Braga e Omar Aziz são os relatores das mensagens do Executivo com pedidos de empréstimo externo, feitos pelo governo anterior; Braga disse que é preciso ouvir a nova direção do BNDES sobre os pedidos Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado |
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira requerimento para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) preste esclarecimentos sobre pedido de contratação de operações de créditos externo no valor total de até US$ 1,75 bilhão. A comissão ainda analisa mensagens de crédito externo apresentadas em 2021, durante o governo anterior.
A primeira solicitação (MSF 10/2021) de operação de crédito externo, no valor de US$ 750 milhões, trata da contratação pelo BNDES junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos destinam-se ao Programa Global de Crédito Emergencial BID-BNDES de Financiamento às Micros, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs) para a Defesa do Setor Produtivo e o Emprego. O pedido de empréstimo é relatado pelo senador Eduardo Braga (PL-TO).
Já a MSF 40/2021 trata da contratação de crédito externo no valor de até US$ 1 bilhão para financiamento parcial do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), executado pelo BNDES. Os recursos virão do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), ligado ao BRICS, o bloco econômico que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.
Após a concessão de vistas coletivas às duas mensagens, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou requerimento para que seja ouvido alguém da direção do banco.
— Já falei com o Nelson Barbosa, diretor do BNDES, tendo em vista que o presidente [do banco] Aloizio Mercadante se encontra em viagem oficial à China. Ele disse da total disposição do BNDES em vir à comissão prestar esclarecimentos, porque são extremamente importantes neste momento essas operações para que possam resolver problemas de crédito para as micro e pequenas empresas.
Debate
Favorável à aprovação das mensagens, o relator da MSF 40/2021, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que os recursos do BNDES acabam concentrados nas regiões Sul e Sudeste.
— Os grandes beneficiados desses empréstimos não são as regiões mais pobres do país.
Para o senador Cid Gomes (PDT-CE), os pedidos de créditos, que socorreriam as micros, pequenas e médias empresas durante a pandemia da covid-19, ficaram extemporâneos.
Com a não aprovação dessas matérias durante a pandemia, afirmou Cid Gomes, “certamente outros recursos foram deslocados” para as micros e pequenas empresas à época.
— A motivação 'pandemia' não existe mais. A iniciativa de concentrar a carteira de financiamento das instituições multilaterais na mão da União foi uma decisão ou iniciativa do governo passado. Há um novo governo em exercício — disse Cid Gomes. O senador manifestou que entrará em contato com o Poder Executivo para tratar do assunto.
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) afirmou que todo recurso para as MPMEs é bem-vindo, mas também questionou o porquê de as mensagens não terem sido votadas antes. Ele salientou o peso do valor a ser direcionado a essas empresas, algo em torno de R$ 8,5 bilhões.
Para o senador Alessandro Viera (PSDB-SE) é preciso que sejam atualizadas as manifestações dos órgãos competentes sobre os empréstimos, frente ao passar dos anos.
Requerimento
Os senadores aprovaram requerimento (REQ 15/2023), do senador Rodrigo Cunha (União-AL), para debater, em audiência pública a implantação do Programa "Desenrola", a ser anunciado pelo governo federal. O objetivo é o de reduzir o número de famílias inadimplentes facilitando a renegociação de dívidas de cerca de 40 milhões de cidadãos negativados.
Retirados de pauta
Estavam previstos para serem votados, mas foram retirados de pauta a pedido de alguns senadores, o PL 4.144/2019, do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) que prevê, para os contribuintes optantes pelo desconto simplificado, a possibilidade de dedução de Imposto de Renda nas doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, e o PL 3.596/2019, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que inclui as despesas com cursos de graduação e pós-graduação na lista das isenções das contribuições previdenciárias das empresas.
A CAE também concedeu vista coletiva ao PL 196/2020, que permite a criação de fundos para consórcios públicos formados por estados ou municípios para custear programas e ações de interesse público, como obras de infraestrutura ou aquisição de bens e serviços.
Proposições legislativas
MSF 10/2021
MSF 40/2021
PL 196/2020
PL 3596/2019
PL 4144/2019
REQ 15/2023 - CAE
Fonte: Agência Senado
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