Os impostos são tributos obrigatórios cobrados pelo governo e devem ser preenchidos corretamente na nota fiscal. Alguns dos impostos são: ICMS, ICMS-ST, MVA, IPI, PIS, COFINS e ISS. Caso deseje saber como preencher sua nota fiscal na Conta Azul, temos artigos que explicam o passo a passo da Nota Fiscal de Produto (NF-e) e da Nota Fiscal de Serviços (NFS-e).
Dica: A informação correta sobre a alíquota dos impostos a ser preenchida na nota fiscal deve vir do seu contador, pois é ele quem tem o conhecimento profundo sobre sua empresa e como deve ser feita a tributação dela.
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
O ICMS é um imposto estadual que é cobrado quando ocorre circulação de mercadorias, incidindo também sobre mercadorias importadas. Cada estado possui uma alíquota diferente e, por isso, é importante verificar as informações no site do governo de cada estado.
Consulte seu contador caso tenha alguma dúvida sobre sua alíquota.
Para mais informações sobre o ICMS, leia o artigo em nosso blog.
O cálculo do ICMS corresponde à seguinte fórmula:Base de Cálculo (BC) = Valor da mercadoria + Frete + Despesas Acessórias - Descontos
Valor do ICMS = BC * alíquota do ICMS
Exemplo:
Produto: R$ 1.000,00
Frete: R$ 100,00
Base de Cálculo: R$ 1.100,00
Alíquota do ICMS: 12%
Valor do ICMS: R$1.100,00 * 12% = R$ 132,00
Substituição Tributária (ICMS-ST)
A Substituição Tributária (ST) é o regime no qual a responsabilidade pelo pagamento do tributo é de outro contribuinte, ou seja, o recolhimento do ICMS será realizado por um contribuinte que não é o gerador da venda. Para saber mais, acesse este artigo em nosso blog.
Para que seja feito o cálculo do ICMS-ST, ao emitir nota pela Conta Azul, você deverá utilizar uma das seguintes situações tributárias:
Simples Nacional
201 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
202 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
203 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária
900 - Outros
Lucro Real ou Presumido
10 - Tributada e com cobrança de ICMS por substituição tributária
30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
90 - Outras
O cálculo do ICMS-ST corresponde à seguinte fórmula:Valor do ICMS = Base de cálculo (valor da mercadoria, frete, despesas acessórias) X alíquota da operação (interestadual, ou interna).
Base de cálculo ICMS ST= Base de cálculo (valor da mercadoria, frete, despesas acessórias) X alíquota da MVA X alíquota interna da operação.
Total ST = Resultado obtido no cálculo do ICMS ST - Total obtido no cálculo do ICMS
Exemplo:
Produto: R$ 1.000,00
Frete: R$ 100,00
Base de Cálculo ICMS: R$ 1.100,00
Alíquota do ICMS: 12%
Valor do ICMS: R$1.100,00 * 12% = R$ 132,00
MVA: 65%
Base de Cálculo ICMS-ST: 1.100,00 + 65% = R$ 1.815,00
Alíquota do ICMS-ST: 18%
Valor do ICMS-ST: R$1.815,00 * 18% = R$ 326,70
Total do ICMS-ST: R$326,70 - R$132,00 = R$ 194,70.
Margem de Valor Agregado (MVA)
A MVA também é conhecida como IVA (Índice de Valor Adicionado) e tem o intuito de proporcionar um melhor equilíbrio entre os preços dos produtos das aquisições internas e interestaduais. A porcentagem das alíquotas é definida pela Sefaz de cada estado e a alíquota influencia no cálculo do ICMS-ST.
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
O IPI é o imposto sobre os produtos industrializados, nacionais ou estrangeiros. Os produtos são considerados industrializados sempre que é resultante de qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação, a finalidade do produto ou o aperfeiçoe para consumo.
Programa de Integração Social (PIS)
O Programa de Integração Social (PIS) é uma contribuição federal de caráter social, com a finalidade de garantir os benefícios de abono salarial, seguro desemprego, entre outros. O PIS e o PASEP são dois benefícios semelhantes, a principal diferença é que, enquanto o PIS se destina para funcionários do setor privado, o PASEP é para funcionários do setor público.
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
A COFINS é um tributo federal, o cálculo deste imposto depende do regime tributário da empresa e é realizado com base na receita bruta. A arrecadação da COFINS é destinada para saúde pública, assistência social e previdência social.
Imposto Sobre Serviços (ISS)
O ISS é um tributo recolhido pelos municípios e pelo Distrito Federal que incide sobre o valor do serviço prestado. Como é um imposto municipal, as regras e alíquotas podem variar de um município para outro.
É importante lembrar que este imposto também deve ser pago por profissionais autônomos.
Em todos os casos, o seu contador é a pessoa mais indicada para passar informações específicas sobre quais impostos você deve pagar, quais são as alíquotas corretas e, também, qualquer outra dúvida que você tenha sobre a tributação de sua empresa.
Atenção: O destaque dos impostos na nota fiscal de serviço fica à cargo de cada prefeitura realizar ou não. Então mesmo enviando a informação pela Conta Azul, pode ocorrer de o campo ficar oculto no PDF por entendimento da prefeitura.
Fonte
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