A Reforma do Ensino Médio já está em vigor há mais de um ano, no entanto as mudanças ainda podem parecer confusas para muita gente.
O que é a Reforma do Ensino Médio?
A Reforma do Ensino Médio é uma Lei Federal (nº 13.415) que estabelece um novo modelo de funcionamento do Ensino Médio brasileiro. Nesse novo modelo, há mudança na divisão e aplicação da grade curricular, e a carga horária é aumentada.
Essa nova estrutura é uma tentativa de evitar a evasão escolar, tornar o ensino mais atraente para os alunos e prepará-los melhor para o mercado de trabalho. Para isso, o Governo propôs uma mudança curricular que tenha foco na individualidade dos alunos e em suas carreiras profissionais.
Como resultado, 60% do currículo dos estudantes do Novo Ensino Médio é composto pelas áreas do conhecimento tradicionais e 40% é composta de aulas, atividades e projetos que abordem conhecimentos práticos e carreira.
Quando foi aprovada a Reforma do Ensino Médio?
A Reforma começou com a Medida Provisória 746 de 2016 (MP 746/2016), que foi decretada como Lei em fevereiro de 2017, pelo então presidente Michel Temer.
Quando começa a valer o Novo Ensino Médio?
A implementação do Novo Ensino Médio começou em 2022. Desse modo, os alunos do primeiro ano já ingressaram no ensino médio com o novo modelo em vigor, no ano passado. Já neste ano de 2023, esses mesmos alunos estão cursando o segundo ano do Ensino Médio dentro da nova estrutura curricular.
Assim, a ideia é ter a primeira geração de estudantes formados nesse sistema em 2024 — ano em que os alunos que entraram no primeiro ano em 2022 finalizam o ciclo de três anos do ensino médio.
Mas, afinal, o que muda com a nova estruturação do currículo? Vamos te explicar no próximo tópico:
O que muda com a Reforma do Ensino Médio?
Como já dissemos, há mudança na carga horária dos alunos. Ou seja, no antigo modelo os estudantes tinham um total de 2.400 horas obrigatórias ao longo dos três anos de Ensino Médio, que passarão a ser 3.000 horas.
Dessas 3 mil horas, 1.800 horas serão reservadas para os estudos das áreas de conhecimento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ou seja, 60% dos 3 anos de ensino.
Por outro lado, 1.200 horas serão dedicadas para os Itinerários Formativos, que são as aulas escolhidas pelos alunos conforme seus objetivos de vida e carreira.
Ficou na dúvida ainda? Então vamos explicar o que é a BNCC e os Itinerários Formativos, assim ficará mais fácil de compreender o que muda na prática:
O que é a BNCC?
A Base Nacional Comum Curricular é um documento que determina as normas que todas as escolas das redes pública e privada deverão seguir no ensino da educação básica.
Esse documento define quais são os conhecimentos, competências e habilidades essenciais que os estudantes devem desenvolver ao longo da aprendizagem. Ela possui quatro grandes áreas do conhecimento:
Linguagens, códigos e suas tecnologias;
Matemática e suas tecnologias;
Ciências da Natureza e suas Tecnologias;
Ciências Humanas e Sociais Aplicadas.
No modelo tradicional, que existia antes da Reforma do Ensino Médio, esses grupos eram subdivididos em 13 matérias que eram abordadas de forma individual pelos professores. As disciplinas eram:
Português;
Matemática;
Biologia;
Química;
Física;
História;
Geografia;
Educação Física;
Artes;
Sociologia;
Filosofia;
Língua Estrangeira;
Literatura.
Essas matérias compunham 100% do conteúdo ensinado aos alunos, porém com a Reforma, duas mudanças acontecem:
1) Esses conteúdos gerais passam a compor apenas 60% do currículo do aluno.
2) As escolas têm liberdade de ofertar esses conteúdos na forma de módulos individuais, ou na forma das áreas gerais de conhecimento da BNCC (as 4 áreas do conhecimento).
Tendo isso em vista, os alunos têm uma redução na quantidade de conteúdo de formação básica e, no lugar, têm espaço para construir parte da sua grade curricular com matérias e projetos do seu interesse.
O que são os Itinerários Formativos?
Os Itinerários Formativos são o conjunto de projetos, atividades, oficinas, grupos de estudo e disciplinas que os alunos poderão escolher a partir do 2º ou 3º ano. É a parte flexível da grade curricular.
A ideia desses itinerários é que eles funcionem como trilhas de aprendizagem que irão guiar os alunos de acordo com seus projetos de vida.
Eles devem ser ofertados pela instituição de ensino de acordo com a realidade regional das escolas e podem acontecer em diversos formatos, contanto que proponham a participação e interação dos estudantes.
Além disso, os itinerários podem fazer parte de alguma das áreas do conhecimento ou ser uma formação técnica profissional escolhida pelo aluno. As redes de ensino, no entanto, não são obrigadas a oferecer essas trilhas em todas as áreas.
Projetos de vida dos estudantes
Toda essa alteração no currículo de aprendizagem do Ensino Médio foi pensada a fim de trazer conhecimentos atualizados e adequados ao mercado de trabalho para os estudantes.
Isso porque acredita-se que eles precisam de autonomia para decidir qual carreira desejam seguir, e, a partir disso, escolher quais áreas desejam estudar.
Dessa maneira, a proposta é que os professores ajudem os alunos a entender seus projetos para o futuro e os orientem para que escolham as atividades e os projetos que se encaixem com essas expectativas.
Então, pode-se dizer que a Reforma do Ensino Médio tem um viés de construção da personalidade e individualidade do aluno.
Críticas e obstáculos
Depois de um ano em vigor, a nova estrutura do Ensino Médio tem críticos e apoiadores. As críticas se dão principalmente pelo fato de a mudança ocorrer de forma desigual e precária no ensino público.
Isso se dá porque as escolas públicas são conhecidas por terem poucos recursos. Logo, com a mudança, corre-se o risco de os alunos perderem carga horária de aulas relevantes, para cursar itinerários que podem não agregar muito em suas vidas.
Uma vez que há falta de recursos, o ensino público oferece poucas disciplinas e projetos de qualidade para os estudantes, o que pode precarizar ainda mais o ensino, em vez de melhorar, como era o intuito inicial.
Diante dessas críticas, o Governo optou por suspender o cronograma de implantação do Novo Ensino Médio por 60 dias. Isso, na prática, não muda muito a situação atual. Os estudantes que já estão nesse modelo continuam com a nova grade.
Porém, o objetivo do governo é suspender principalmente as mudanças previstas para o Enem 2024. Nesse meio tempo, os órgãos públicos terão tempo para ouvir a opinião da população em relação ao tema da Reforma e, a partir disso, será possível pensar em maneiras mais eficientes de aplicar o Novo Ensino Médio.
Fonte: UniBF
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