O governo anunciou medidas que devem economizar cerca de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos
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| Carlos Jordy: novas regras vão prejudicar a população mais pobre |
Deputados da oposição criticaram o pacote de ajuste fiscal anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última quarta-feira (27). Parlamentares da bancada governista, porém, defenderam as medidas.
O governo anunciou medidas que devem economizar cerca de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, além de uma reforma no Imposto de Renda para viabilizar o aumento da faixa de isenção, a partir de 2026, para quem ganha até R$ 5 mil.
Três propostas do pacote de ajuste fiscal estão em análise na Câmara. A primeira prevê a limitação do ganho real do salário mínimo aos limites do arcabouço fiscal (PL 4614/24). Ou seja, salário mínimo corrigido pela inflação e ganho real entre 0,6% e 2,5%. A lei atual fala em inflação mais a variação do PIB.
Outra estabelece um corte gradual do acesso ao abono salarial de um salário mínimo por ano (PEC 45/24). Hoje ele beneficia quem ganha até dois salários mínimos, mas isso cairia gradualmente para um salário mínimo e meio.
Por fim, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/24 autoriza o governo a limitar a utilização de créditos tributários caso haja déficit nas contas públicas.
Para o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), o governo quer aplicar à população mais pobre regras que ele mesmo não busca seguir. "Vimos a limitação do abono salarial. Eles querem atrelar à regra do arcabouço fiscal. Bom, eles não cumprem as regras do arcabouço fiscal, mas a população, o mais pobre vai ter que cumprir essas regras, vai ter que estar sujeito a essas regras", disse.
O deputado Mauricio Marcon (Pode-RS) reclamou do fato de apenas as propostas de corte de gastos chegarem ao Congresso, mas não a isenção do Imposto de Renda de quem ganha até R$ 5 mil. "O único pacote que chegou foi aquele que corta o BPC, que corta o Bolsa Família, que corta investimentos em educação. Esse chegou, e chegou rápido", criticou.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a reforma do Imposto de Renda foi determinada pela Emenda Constitucional 132 e será enviada para discussão no Congresso ao longo de 2025.
Doenças graves
O deputado Coronel Assis (União-MT) criticou o fato de o pacote acabar com a isenção do Imposto de Renda por doenças graves para quem ganha mais de R$ 20 mil. "Pelo amor de Deus, as doenças que estão elencadas lá são aids, câncer, paralisia, cegueira. Com essas doenças, a pessoa com certeza precisa desse aporte financeiro, dessa isenção, para sobreviver. É um grande absurdo. Isso fere a dignidade humana."
A deputada Dra. Mayra Pinheiro (PL-CE) classificou como "crime e barbárie" a mudança proposta pelo governo. "Quando uma pessoa tem câncer, e eu fui vítima dessa doença nos últimos dois anos, as nossas necessidades aumentam – necessidades de medicamentos, de transporte, de assistência, de nutrição adequada", afirmou.
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| Bruno Spada/Câmara dos Deputados Tadeu Veneri: há crítica seletiva ao pacote apresentado pelo governo |
Beneficiar mais pobres
Já para os parlamentares da base do governo, há crítica seletiva ao pacote apresentado pelo Executivo para prejudicar as pessoas mais pobres. "Chama-me a atenção a resistência explícita, por alguns segmentos da sociedade, não por criticarem o pacote como um todo, mas por pontos que mostram claramente o perfil daqueles que não querem que as pessoas mais pobres tenham o mínimo de dignidade na vida", disse o deputado Tadeu Veneri (PT-PR).
O deputado Merlong Solano (PT-PI) também criticou os posicionamentos contra as medidas de ajuste. "Querem um pacote de corte de gastos à moda antiga, que jogue sobre os ombros da população brasileira o ônus do ajuste fiscal, preservando os privilégios daqueles que se acostumaram a ter privilégios."
Solano reconheceu que os gastos sociais têm de ser bem geridos, mas afirmou que o ônus das medidas do Executivo deve ser distribuído pelos diferentes segmentos da sociedade.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse ser a favor de discutir política fiscal com impacto sobre os super-ricos e sobre o supersalários. Porém, ela se disse preocupada com medidas do pacote para mudar programas sociais. "Esses são programas que, na minha opinião, não deveriam ser tocados, muito menos a contenção do salário mínimo", afirmou.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que o equilíbrio das contas públicas não pode ser feito com o corte "dos que sempre têm que carregar nos ombros os ônus" das contas do País. "Estamos com um olhar muito pessimista em relação a essas iniciativas e a reação do tal mercado, que quer manter o status quo da injustiça social, da desigualdade, da exploração."
Agência Câmara
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