Conselho do FGTS aprova distribuição de R$ 12,9 bilhões em lucros para trabalhadores

FGTS (Crédito: Joédson Alves/Agência Brasil)

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta quinta-feira (24), a distribuição de 95% do lucro obtido pelo fundo em 2024. O valor total distribuído será de R$ 12,9 bilhões, de um lucro registrado de R$ 13,6 bilhões. A deliberação ocorreu durante a 200ª reunião do colegiado.

Conforme determina a legislação, a Caixa Econômica Federal tem até o dia 31 de agosto para creditar a parcela dos lucros nas contas dos cotistas, embora tradicionalmente antecipe o repasse.

Neste ano, a rentabilidade do FGTS foi fixada em 6,05%, índice que supera a inflação oficial do país, medida pelo IPCA, de 4,83%. A decisão atende a uma determinação recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece que a correção dos saldos do fundo deve, no mínimo, acompanhar a inflação, garantindo que os valores mantidos pelos trabalhadores não percam poder de compra.

Desde 2016, uma lei obriga a distribuição de parte dos lucros do FGTS aos trabalhadores, como forma de aumentar o rendimento individual do fundo. Os resultados positivos vêm de aplicações do fundo em áreas como habitação, saneamento e infraestrutura.

 
Resultado menor que em 2023

Apesar da rentabilidade acima da inflação, o lucro do fundo em 2024 foi 41,8% inferior ao recorde alcançado em 2023, quando foram registrados R$ 23,4 bilhões em lucro e R$ 15,2 bilhões foram repassados aos cotistas — o maior montante já distribuído.

A definição sobre o percentual a ser distribuído cabe ao Conselho Curador do FGTS, formado por representantes do governo federal, dos trabalhadores e dos empregadores.

 
Quem tem direito a receber?

Têm direito ao repasse todos os trabalhadores que mantiveram saldo positivo em contas do FGTS durante o ano de 2024. Para consultar se há valores disponíveis, é possível verificar o extrato por meio do aplicativo "Meu FGTS", disponível para Android e iOS, ou diretamente nas agências da Caixa Econômica Federal.

O valor creditado em cada conta será proporcional ao saldo existente no período e calculado com base em um multiplicador que será definido pela Caixa após a decisão do conselho.

 
Histórico de distribuição de lucros

Nos últimos anos, o FGTS vem garantindo rentabilidade próxima ou superior à inflação. Em 2023, por exemplo, o rendimento foi de 7,78%, contra um IPCA de 4,62%. A prática de distribuir quase a totalidade dos lucros tem sido mantida desde 2018.

 
Posso sacar esse valor?

O saque do FGTS é permitido em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, ou em casos especiais — como o diagnóstico de doenças graves, financiamento de imóvel próprio e uso de órteses e próteses.

Na modalidade de saque-aniversário, o trabalhador pode retirar anualmente uma parcela do fundo, no mês de seu aniversário. Nessa opção, porém, não há acesso ao saldo total em caso de demissão.

Mais informações sobre as regras de saque e as situações permitidas podem ser consultadas no site oficial da Caixa Econômica Federal.

Informações da ISTO É