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| Foto: Mídia Bahia |
A Prefeitura de Mutuípe, no Vale do Jiquiriçá, decretou situação de calamidade financeira nesta sexta-feira (11), em decorrência do sequestro de verbas públicas promovido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A medida extrema foi tomada após bloqueios de recursos relacionados ao não pagamento de precatórios referentes aos exercícios de 2021 a 2024. As informações são do Mídia Bahia.
O Decreto Municipal nº 286/2025, assinado pelo prefeito João Carlos Rauedys Cardoso da Silva, destaca que o município enfrenta um colapso financeiro com potencial de comprometer serviços essenciais à população, como saúde, educação, assistência social, limpeza urbana e manutenção de estradas vicinais.
De acordo com a prefeitura, já foram bloqueados R$ 3,85 milhões, de um total de dívidas superiores a R$ 15,9 milhões em precatórios. O sequestro ocorreu após o indeferimento, por parte do TJ-BA, de um plano de parcelamento proposto pela administração municipal. A Justiça determinou a retenção em oito parcelas de aproximadamente R$ 1,99 milhão cada, impactando fortemente o orçamento da cidade.
Em resposta à crise, o município adotou uma série de medidas emergenciais, incluindo a suspensão parcial de serviços de limpeza urbana, coleta de resíduos sólidos, contratos com recursos próprios e obras de infraestrutura. Também foram suspensas a manutenção e ampliação de estradas vicinais e vias urbanas, além de gratificações, horas extras (com exceções), diárias, licenças para assuntos particulares e afastamentos de servidores que gerem despesas adicionais.
O decreto não estabelece prazo para encerramento da calamidade e determina que todas as secretarias adotem providências para garantir o cumprimento das medidas. Caberá à Secretaria da Fazenda, à Secretaria de Administração e à Controladoria Geral do Município apresentar relatórios sobre a execução das ações.
A administração municipal afirma que a medida busca preservar o funcionamento mínimo da máquina pública, diante de uma crise que, segundo o prefeito, coloca em risco a própria governabilidade do município.
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