Lula sanciona com vetos projeto que altera regras de licenciamento ambiental

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) | Ricardo Stuckert / PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com 63 vetos, o projeto de lei que flexibiliza normas de licenciamento ambiental. A proposta original contava com quase 400 dispositivos.

Segundo a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, o objetivo do governo é garantir segurança jurídica para empreendimentos já licenciados, preservar a integridade do processo de licenciamento, proteger os direitos dos povos indígenas e modernizar o procedimento sem comprometer a qualidade ambiental.

Os vetos foram divulgados em coletiva no Palácio do Planalto, que também anunciou a assinatura de uma medida provisória para garantir a aplicação imediata da Licença Ambiental Especial (LAE). Antes, a LAE só entraria em vigor 180 dias após a sanção.

Miriam Belchior informou ainda que o Executivo enviará ao Congresso um novo projeto de lei, em regime de urgência, para suprir os “vácuos” criados pelos vetos e evitar insegurança jurídica.

Um dos pontos mais polêmicos, o Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC), que previa concessão automática de licenças de 5 a 10 anos para atividades de pequeno e médio porte, foi restringido. Agora, valerá apenas para empreendimentos de baixo potencial poluidor.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, defendeu a mudança:

“A LAC, quando se coloca para empreendimentos de médio impacto poluidor, não é aceitável. Não vai haver licenciamento monofásico. É um esforço grande para ganhar agilidade no licenciamento de obras, mas sem perda na proteção ambiental”, afirmou.

O governo também manteve a proteção especial da Mata Atlântica, vetando dispositivos que facilitariam a supressão de floresta nativa. Entre os trechos barrados estão: a dispensa de análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR), a retirada do caráter vinculante das manifestações de órgãos gestores de Unidades de Conservação e alterações que afetariam a proteção aos povos indígenas.

O texto aprovado no Congresso foi alvo de críticas de ambientalistas e recebeu apoio de setores industriais e do agronegócio. Com os vetos, pontos-chave voltarão a ser discutidos entre Executivo e Legislativo para tentar um acordo.

A publicação dos vetos no Diário Oficial da União está prevista para edição extra ainda nesta sexta-feira.