Nova regra da CNH dispensa autoescola, reduz aulas práticas e libera curso teórico gratuito

CNH Carteira Nacional de Habilitação — Foto: g1

Uma nova resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) vai mudar significativamente a forma como os brasileiros tiram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida dispensa a obrigatoriedade da autoescola, reduz o número mínimo de aulas práticas para apenas duas horas e libera o curso teórico gratuito e totalmente online. A nova regra entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Segundo o Ministério dos Transportes, o objetivo principal da mudança é reduzir custos, desburocratizar o processo e ampliar o acesso à habilitação. Atualmente, o valor para obtenção da CNH pode chegar a até R$ 5 mil. Com o novo modelo, a expectativa é de uma redução de até 80% nos custos, beneficiando milhões de brasileiros.

Hoje, estima-se que cerca de 20 milhões de pessoas dirijam sem habilitação no país, e outras 30 milhões possuem idade para tirar a CNH, mas não conseguem arcar com os custos do processo tradicional.

 
Por que o modelo foi alterado?

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirma que o sistema atual é excludente. Segundo ele, “baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política de inclusão produtiva, pois a habilitação significa trabalho, renda e autonomia”.

O novo formato aproxima o Brasil de modelos adotados em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde a ênfase está na avaliação final do candidato, e não na quantidade de aulas obrigatórias.

 
Principais mudanças na prática

1. Autoescola deixa de ser obrigatória
O candidato poderá escolher como se preparar:

■ Autoescola tradicional;
■ Instrutor autônomo credenciado pelo Detran;
■ Estudo totalmente independente pelo curso online do governo.
■ As autoescolas continuam existindo, mas passam a ser opcionais.

 
2. Curso teórico gratuito e sem carga horária mínima

Antes, eram exigidas 45 horas-aula. Agora:

■ O curso teórico será totalmente gratuito e online;
■ Não há mais carga horária mínima;
■ Aulas presenciais continuam opcionais.

 
3. Aulas práticas reduzidas para apenas 2 horas

■A exigência mínima cai de 20 para 2 horas.
■ O candidato poderá treinar com instrutor credenciado, autoescola ou veículo próprio;

O uso de carro com duplo comando deixa de ser obrigatório, segundo informações preliminares.

4. Processo mais simples e digital

■ A abertura do processo poderá ser feita:
■ Pelo site do Ministério dos Transportes;
■ Pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).

O comparecimento presencial será exigido apenas para:

■ Coleta biométrica;
■ Exames médicos e psicológicos;
■ Prova prática.

 
5. Provas continuam obrigatórias

Nada muda quanto à exigência de aprovação nas provas.

■ Prova teórica:
30 questões;

■Mínimo de 20 acertos para aprovação;
Segunda tentativa gratuita.

Prova prática:

■Avaliação presencial no Detran;
■ Sistema de pontuação objetiva;
■ Candidato inicia com 100 pontos e deve manter pelo menos 90.

6. Fim do prazo de 12 meses para concluir o processo

O limite atual de um ano será retirado. O candidato poderá finalizar a habilitação no seu próprio ritmo.

 
7. Regras também valem para categorias C, D e E

A resolução amplia as opções para quem busca habilitação profissional. O exame toxicológico continua obrigatório.

 
O que permanece igual?

■ Idade mínima de 18 anos;
■ Saber ler e escrever;
■ Apresentação de RG e CPF;
■ Exames médicos e psicológicos;
■ Permissão para Dirigir válida por 12 meses;

Necessidade de aprovação nos exames.

 
■ Novo passo a passo para tirar a CNH
■ Abrir o processo online;
■ Fazer o curso teórico gratuito;
■ Realizar a biometria no Detran;
■ Fazer exames médico e psicológico;
■ Cumprir pelo menos 2 horas de prática;
■ Realizar a prova teórica;
■ Fazer a prova prática;
■ Receber a Permissão para Dirigir;
■ Após um ano sem infrações graves, obter a CNH definitiva.

 
Especialistas divergem sobre a mudança

Apesar da proposta de modernização, a nova regra não é consensual. Entidades do setor e especialistas em trânsito demonstram preocupação, especialmente com a redução expressiva das aulas práticas e a retirada da obrigatoriedade de veículos com duplo comando. O governo, por outro lado, afirma que a segurança está garantida pela exigência rigorosa das provas.

 
Quando a nova regra começa a valer?

A nova norma passa a valer assim que for publicada no Diário Oficial da União. Até lá, continuam em vigor as regras da Resolução nº 789/2020.

Com informações do Congresso em Foco