Prefeitura suspende pregão de fardamento escolar após impugnação de empresa

Ilustrativa

A Prefeitura de Presidente Tancredo Neves, no baixo sul da Bahia, suspendeu o Pregão Eletrônico nº PE 002/2025, que previa o registro de preços para a contratação de empresa responsável pelo fornecimento de fardamento escolar padronizado aos alunos da rede municipal.

A decisão foi tomada após impugnação formal apresentada pela empresa Eleonora Confecções Ltda., de Santa Catarina, contra o edital do certame. O parecer foi assinado pelo pregoeiro José Brito Cabral Neto e publicado no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (23).

Entenda o caso

O processo administrativo nº 055/2025, vinculado à Secretaria Municipal de Educação (SEME), tinha como objetivo contratar uma empresa para fornecer uniformes escolares para os estudantes da rede pública municipal.

A empresa impugnante alegou falhas no edital, especialmente quanto à exigência de amostras dos produtos e à ausência de prazos claros para apresentação dessas amostras e para a entrega do material.

Segundo o parecer, embora a Lei nº 14.133/2021 permita que a administração pública solicite amostras apenas do licitante provisoriamente vencedor, o edital analisado não deixava claro em que fase as amostras seriam exigidas, nem estabelecia prazos objetivos.

Falhas apontadas

Entre os principais problemas identificados estão:

• Ausência de prazo para apresentação das amostras;
• Falta de definição do prazo máximo para entrega do fardamento;
• Incerteza sobre a fase em que as amostras seriam analisadas.

De acordo com o pregoeiro, essas omissões comprometem princípios básicos da licitação, como:

transparência,


julgamento objetivo,


competitividade,


isonomia entre os licitantes.
Decisão

Diante das falhas, a Prefeitura decidiu:

• Acolher a impugnação;
• Suspender o pregão eletrônico;
• Determinar a retificação do edital;
• Reabrir os prazos legais após a republicação do novo edital.

A correção deverá incluir, de forma expressa:

• o prazo para apresentação das amostras;
• o prazo máximo para entrega dos uniformes;
• a exigência de amostras e laudos técnicos antes da adjudicação.

Próximos passos

Após as correções, o edital será republicado e o processo licitatório retomado, com novos prazos para participação das empresas interessadas.

A Prefeitura informou que a medida busca garantir segurança jurídica, evitar questionamentos dos órgãos de controle e assegurar uma contratação mais transparente e vantajosa para o município.