STJ aplica pena de perda do cargo a ministro Marco Buzzi em processo disciplinar

Foto: Reprodução/Instagram/Portal Migalhas 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (06), aplicar a pena de perda do cargo ao ministro Marco Buzzi, após concluir um processo administrativo disciplinar que apurou denúncias de condutas de natureza sexual atribuídas ao magistrado.

A decisão, segundo as informações divulgadas pelo portal Migalhas, será encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que é responsável pelo procedimento necessário para a efetivação da perda definitiva do cargo.

O processo disciplinar foi instaurado após relatos apresentados por uma jovem de 18 anos e por uma ex-servidora do gabinete do ministro. Marco Buzzi está afastado cautelarmente desde fevereiro e deverá permanecer nessa condição, com remuneração, até a conclusão do procedimento no STF.

Decisão ocorre após mudança nas regras disciplinares

O julgamento no STJ ocorreu poucos dias depois de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) extinguir a aposentadoria compulsória como pena máxima para magistrados e regulamentar a aplicação da disponibilidade com proposta de perda do cargo.

A medida segue o entendimento firmado pelo STF após a reforma da Previdência, que alterou as regras relacionadas às punições aplicáveis a integrantes da magistratura.

Com a decisão do STJ, o caso agora segue para análise do Supremo, etapa necessária para a eventual perda definitiva do cargo de ministro do tribunal.

Marco Buzzi é ministro do STJ desde 2007 e integra a magistratura brasileira há décadas. A decisão representa uma das punições disciplinares mais severas previstas para integrantes do Judiciário e ainda depende da conclusão do procedimento no STF para produzir seus efeitos definitivos.