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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que seja retirado o sigilo de um relatório elaborado pela Polícia Federal que reúne informações sobre a relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.
Na decisão, Mendonça indicou que uma possível investigação envolvendo Moraes deverá ser analisada pelo plenário do Supremo, em uma discussão que, segundo ele, deverá ocorrer de maneira pública e transparente.
Antes dessa etapa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá se manifestar sobre o caso. Mendonça, no entanto, sinalizou que a decisão do plenário não ficará necessariamente condicionada à posição apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O ministro também apontou que uma avaliação inicial das mensagens analisadas pela Polícia Federal trouxe elementos que justificariam a instauração de um procedimento específico para examinar os fatos.
Na fundamentação, Mendonça citou ainda o Regimento Interno do STF, que estabelece a competência do plenário para julgar crimes comuns atribuídos a determinadas autoridades, entre elas os próprios integrantes da Corte.
A decisão abre caminho para que os demais ministros do Supremo avaliem publicamente os elementos reunidos no relatório e decidam sobre os próximos passos do caso.
Com informações da Veja.
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