Cinco tributos em um
Proposta simplifica o sistema tributário, substituindo cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
Transição vai demorar dez anos, sem redução da carga tributária
Proposta também cria o Imposto Seletivo Federal, que incidirá sobre bens e serviços cujo consumo se deseja desestimular, como cigarros e bebidas alcoólicas
Características do IBS:
terá caráter nacional, com alíquota formada pela soma das alíquotas federal, estaduais e municipais; estados e municípios determinam suas alíquotas por lei
incidirá sobre base ampla de bens, serviços e direitos, tributando todas as utilidades destinadas ao consumo
será cobrado em todas as etapas de produção e comercialização
será não-cumulativo
contará com mecanismo para devolução dos créditos acumulados pelos exportadores
será assegurado crédito instantâneo ao imposto pago na aquisição de bens de capital
incidirá em qualquer operação de importação (para consumo final ou como insumo)
nas operações interestaduais e intermunicipais, pertencerá ao estado e ao município de destino
A transição dos impostos
A transição tributária será em duas fases. Haverá um período de teste por dois anos com redução da Cofins (sem impacto para estados e municípios) e IBS de 1%. Depois, a cada ano as alíquotas serão reduzidas em 1/8 por ano até a extinção e a do IBS aumentada para repor a arrecadação anterior.
Juntar em um só imposto cinco tributos sobre o consumo de bens e serviços que hoje são cobrados pelo governo federal, estados e municípios. Essa é a proposta de reforma tributária que a Câmara está analisando. A proposta foi apresentada pelo líder do MDB, deputado Baleia Rossi (SP).
Tributação complexa
Segundo relatório o Banco Mundial (Doing Business 2019), uma empresa brasileira leva 1.958 horas para pagar tributos. O segundo colocado, Bolívia, leva 1.025 horas. E a média de 190 países pesquisados é de 206 horas.
“A reforma tributária é um desafio diferente: a previdenciária unifica a Federação e divide a sociedade; já a tributária divide a Federação e unifica a sociedade. Nosso desafio é harmonizar essas divergências.”
Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados
“Nosso sistema está ultrapassado. A Constituição não alterou e já passou da hora de se modificar. O sistema é injusto, no que se refere à cobrança de tributos, sobretudo, em relação ao consumo.”
Deputado Hildo Rocha (MDB-MA), presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária
“Vamos trabalhar para resgatar o investimento no País e a recuperação de emprego e renda no Brasil. Vamos conciliar isso a um calendário rápido para que neste ano tenhamos a reforma aprovada.”
Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da comissão especial
Quantos dias o brasileiro trabalha para pagar impostos
Fonte: impostometro.com.br
Agência Câmara Notícias
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