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Mostrando postagens de dezembro, 2023

Lula sanciona lei que regulamenta apostas esportivas

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Mediada tributa empresas e apostadores e define regras de exploração © Joédson Alves/Agência Brasil Agência Brasil ▪︎ por Paula Laboissière O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou parcialmente o Projeto de Lei nº 3.626 de 2023, que regulamenta apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets. A medida, publicada neste sábado (30) em edição extra do Diário Oficial da União, tributa empresas e apostadores e define regras para a exploração do serviço, além de determinar a partilha da arrecadação. As apostas esportivas de quota fixa são aquelas em que o apostador sabe exatamente qual a taxa de retorno no momento da aposta. De acordo com o Palácio do Planalto, com a nova lei, ficam regulamentadas apostas virtuais, apostas físicas, evento real de temática esportiva, jogo on-line e eventos virtuais de jogos on-line. O texto fixa expressamente a cobrança de 15% de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o valor líquido dos prêmios obtidos. A lei determina ainda que, do produ...

Lula sanciona com vetos projeto que altera regras de registro de agrotóxicos

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Um dos itens vetados é o que excluía o Ibama e a Anvisa da tarefa de fiscalizar o uso dos defensivos agrícolas no Brasil Nova lei prevê prazos para governo concluir análise de registro de agrotóxicos | Depositphotos O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com 14 vetos o projeto de lei (PL 6299/02) que trata do controle, da inspeção e da fiscalização de agrotóxicos no Brasil. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022 e, neste ano, pelo Senado Federal. De acordo com o Planalto, a decisão de vetar parte da proposta foi movida “pelo propósito de garantir a adequada integração entre as necessidades produtivas, a tutela da saúde e o equilíbrio ambiental”. Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta de Câmara e Senado a ser marcada. Para derrubar um veto presidencial, são necessários, no mínimo, os votos de 257 deputados e de 41 senadores (computados separadamente). Saiba como é feita a análise de vetos pelo Congresso Naci...

Colisão entre lanchas deixa turistas mortos em Cairu

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Foto: Reprodução  Uma colisão no Rio do Inferno, em Boipeba, distrito de Cairu, deixou dois homens mortos. O fato ocorreu por volta das por volta das 15h desta sexta-feira (29). As vítimas são turistas vindos da Argentina. Segundo a Polícia Civil, uma mulher segue desaparecida e o condutor da embarcação foi preso em flagrante com sinais de embriaguez. ” Todos os anos está acontecendo acidente com ferimento grave. Então existem muitas reclamações, mas infelizmente quem deveria estar fiscalizando é a capitania dos portos, mas a omissão chega a isso aí.”, relatou um funcionário da Capitania dos Portos da Bahia, em contato com o jornal Correio.  Foto: reprodução   As buscas pela mulher desaparecida estão em andamento. A Capitania dos Portos informou em nota que enviou militares ao local para apurar o ocorrido e que vai instaurar um inquérito para apurar as causas do acidente.  Fonte: Correio

IPVA fica em média 2,61% mais barato em 2024 na Bahia, e pode ser pago via pix à vista em qualquer banco

O IPVA vai ficar em média 2,61% mais baixo em 2024 na Bahia, segundo a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). A queda é puxada pelos automóveis, que terão recuo médio de 4,25% no imposto, e pelos utilitários, cuja redução será de 5,22%. Outra boa notícia para os proprietários de veículos do estado é a facilidade representada pela opção de pagamento do imposto à vista em qualquer instituição bancária, via pix. O Estado da Bahia manteve, por outro lado, as possibilidades de parcelamento em cinco vezes e de desconto no pagamento antecipado do IPVA à vista, em cota única. O parcelamento será feito conforme calendário anual que considera o número final da placa do veículo. Já para quem quiser aproveitar a vantagem do pagamento com desconto, há duas opções: 15% para quem optar pelo pagamento em cota única até 7 de fevereiro, e 8% caso o contribuinte faça a quitação no vencimento da primeira parcela do parcelamento previsto para o seu veículo, fixada segundo o calendário anual. Tabela Fi...

Produtos genuínos de cooperativas da agricultura familiar da Bahia são exportados para Portugal

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Uma ação coletiva inédita está garantindo a exportação de 12 toneladas de produtos da agricultura familiar para Lisboa, capital de Portugal. Segue, nesta terça-feira (2/1), um container com: chocolates em pó e em barra com diversos percentuais de cacau; geleias de cacau, banana, cupuaçu, palmito e outras frutas típicas aqui do estado; cervejas artesanais; frutas desidratadas; farinha de mandioca goma de tapioca hidratada; doces, flocão de milho não transgênico certificado, castanha de caju a e pasta de castanha de caju. A iniciativa é realizada a partir da parceria entre a Family FarmingBrazil e a Federação das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado da Bahia (Federação Unicafes/BA), que, nessa ação de comercialização, representa as cooperativas baianas envolvidas. Na operação, estão sendo enviados produtos da Cooperativa de Serviços Sustentáveis da Bahia (Coopessba), Cooperativa de Produtores Rurais de Presidente Tancredo Neves (Coopatan), Cooperativa dos P...

Seades lança edital do Programa de Aquisição de Alimentos com investimento de R$ 8,7 milhões

O Governo do Estado, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), lançou edital de chamamento público para contratação de pessoa jurídica voltada à prestação de serviços de captação, beneficiamento e distribuição de leite, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA Leite). A ação conta com investimento de R$ 8,7 milhões, fruto de parceria com o Governo Federal. Podem participar cooperativas, associações e laticínios oriundos da agricultura familiar, de produtores orgânicos ou agroecológicos, assentamentos da reforma agrária, mulheres, dos povos e comunidades tradicionais. A iniciativa integra o Programa Bahia Sem Fome, visando fortalecer as políticas de segurança alimentar e nutricional nos territórios baianos. As inscrições seguem até o dia 27 de janeiro, sendo necessário preencher formulário em link específico e efetivar a entrega presencial de documentos na Seades, ou através de Sedex ou Carta Registada (AR), no seguinte endereço: Centro Administ...

Governador autoriza antecipação do ICMS e do Fundeb aos 417 municípios baianos

O governador Jerônimo Rodrigues autorizou e a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) antecipou aos 417 municípios baianos, nesta quinta-feira (28), as respectivas cotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a serem apuradas com base na arrecadação do período entre os dias 25 e 27. Levando-se em conta o calendário das transferências constitucionais, estes recursos seriam repassados apenas em janeiro. A antecipação foi solicitada pela União dos Municípios da Bahia (UPB) como forma de melhorar a situação financeira das administrações municipais e ajudar no fechamento das contas nesta reta final do ano. Após entendimento do Estado com o Banco do Brasil, foi definido o cronograma de repasses para a virada do ano. A arrecadação relativa à movimentação econômica do período de 28 a 30 de dezembro será repassada em 3 de janeiro. Reforço no caixa “O Est...

Entra em vigor protocolo 'Não é Não' de prevenção à violência contra mulheres

Os estabelecimentos deverão ter em suas equipes pelo menos uma pessoa qualificada para atender a mulheres em perigo e manter, em locais visíveis, informações sobre como acionar o protocolo O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na quinta-feira (28), sem vetos, lei que estabelece o protocolo “Não é Não”, destinado a prevenir o constrangimento e a violência contra a mulher em ambientes nos quais sejam vendidas bebidas alcoólicas, como casas noturnas, boates e casas de espetáculos musicais em locais fechados ou shows. A Lei 14.786, de 2023 , foi publicada nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial da União (DOU) e já está em vigor. Originada na Câmara como Projeto de Lei 3/2023 , de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), a proposta tinha sido ratificado pelo Senado em 7 de outubro na forma do substitutivo apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) à Comissão de Direitos Humanos (CDH). O substitutivo incorporava medidas previstas em seis outros proj...

Estado anuncia que contribuintes baianos poderão parcelar ICMS de dezembro

Os contribuintes baianos poderão parcelar em duas vezes o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo às operações de saídas de mercadorias realizadas durante o mês de dezembro. O governador Jerônimo Rodrigues confirmou a medida, por meio de suas redes sociais, no início da manhã desta quinta (28). “O parcelamento vai trazer impacto positivo para a economia baiana, permitindo maior fôlego financeiro às empresas, o que tem o potencial de resultar em preços mais competitivos para o consumidor”, afirma o governador Jerônimo Rodrigues. De acordo com decreto assinado pelo governador, as parcelas iguais e consecutivas irão vencer nos dias 9 de janeiro e 9 de fevereiro de 2024. O parcelamento será feito por meio da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). Válida para todo o território baiano, a iniciativa atende a um pleito encaminhado ao governador pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador. A opção pelo parcelamento do ICMS também é válida para as operações suj...

Termina hoje prazo para exames toxicológicos de motoristas

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Multas por falta do teste serão aplicadas a partir de 28 de janeiro © Wilson Dias Agência Brasil ▪︎ por Daniella Almeida  Os motoristas com habilitação nas categorias C, D e E, como caminhoneiros e condutores de ônibus e vans, devem fazer até esta quinta-feira (28) o exame toxicológico, que pode identificar o uso de substâncias psicoativas. A determinação é do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da Resolução nº 1.002, de 20 de outubro de 2023 . O objetivo é contribuir para o aumento da segurança no trânsito e a prevenção de acidentes, já que o consumo de substâncias psicoativas por condutores de veículos pesados pode comprometer a habilidade de dirigir porque afeta a capacidade cognitiva do condutor e, com isso, aumenta o risco de acidentes de trânsito. O exame busca também identificar se o condutor está fazendo uso regular de substâncias proibidas. Exame Os testes obrigatórios usam amostras de cabelo e pelo do corpo do motorista. O exame também pode ser feito pela un...

Trabalhadores podem sacar abono salarial do PIS/Pasep até quinta-feira

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Benefício é para quem recebeu até dois salários minimos © Divulgação/Caixa Agência Brasil ▪︎ Por Felipe Pontes  Os trabalhadores formais têm até quinta-feira (28) para sacar o abono salarial do PIS/Pasep de 2023, referente ao ano-base 2021. Caso não seja feito o saque, o dinheiro retorna para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). De acordo com a Caixa, 84,5 mil trabalhadores não sacaram o benefício até o momento. No total, R$ 71,1 milhões aguardam para ser resgatados. O abono salarial foi criado em 1990 como um auxílio financeiro a trabalhadores de menor renda. Tem direito ao benefício todo trabalhador que tenha exercido função com carteira assinada, para empregador pessoa jurídica, por ao menos 30 dias, com remuneração média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O trabalhador também precisa estar cadastrado no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco ano...

Brasil bate recorde de mortes por dengue em 2023

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Até esta quarta-feira, país registrou 1.079 mortes pela doença © AGUSTIN MARCARIAN Agência Brasil ▪︎ por Camila Boehm  O Brasil bateu recorde de mortes por dengue no ano de 2023. Dados divulgados pelo Ministério da Saúde, por meio do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan online), revelam que foram 1.079 mortes pela doença até esta quarta-feira (27). Na série histórica divulgada pela pasta, também com base no Sinan, o maior número de óbitos no período de um ano completo ocorreu em 2022, quando chegou a 1.053 registros. Em seguida, vem o ano de 2015, com 986 mortes. Questionado sobre o recorde, o Ministério da Saúde informou que, com a previsão de aumento de casos, cerca de 11,7 mil profissionais de saúde foram capacitados em 2023 para manejo clínico, vigilância e controle de arboviroses , que são infecções causadas por vírus transmitidos, principalmente, por mosquitos. “O Ministério da Saúde vai investir R$ 256 milhões no fortalecimento da vigilância das arboviroses...

Petrobras faz concurso para nível técnico com salário de R$ 5,8 mil

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Seleção vai destinar 20% das vagas para pessoas com deficiência © Arquivo/Agência Brasil Agência Brasil ▪︎ por Bruno de Freitas Moura  A Petrobras anunciou nesta terça-feira (26) um concurso público para cargos de nível técnico com 916 vagas e salário inicial mínimo de R$ 5.878,82. Haverá ainda 5.496 vagas para cadastro de reserva. As inscrições começam na próxima quinta-feira (28) e seguem até 31 de janeiro de 2024. A taxa de inscrição é de R$ 62,79. A prova será realizada em 24 de março 2024. O concurso irá selecionar profissionais de nível técnico nas áreas de enfermagem do trabalho; inspeção de equipamentos e instalações; logística de transportes (controle); manutenção (caldeiraria, elétrica, instrumentação, mecânica); operação; operação de lastro; projetos, construção e montagem (edificações, elétrica, instrumentação, mecânica); química de petróleo; segurança do trabalho; suprimento de bens e serviços (administração). Não é exigida comprovação de experiência profissional. A q...

STF nega pedido de anulação de afastamento de presidente da CBF

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Ministro André Mendonça rejeita solicitação feita pelo PSD © Joédson Alves/Agência Brasil O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça negou, na última sexta-feira (22), um pedido de liminar para anular a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que levou à retirada do dirigente Ednaldo Rodrigues do cargo de presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) no dia 7 de dezembro. O pedido da medida de urgência feita ao STF, no dia 18 de dezembro, é de autoria do Partido Social Democrático (PSD) , que argumentou que a decisão do TJ-RJ teria anulado o termo de ajustamento de conduta estabelecido entre o Ministério Público do RJ (MP-RJ) e a CBF e determinado o afastamento de dirigentes e a nomeação de um interventor alheio às atribuições da CBF. Segundo o PSD, a decisão judicial também coloca em “risco concreto a organização do futebol no país e toda a sua cadeia econômica”. No entanto, o ministro André Mendonça justificou a sua decisão afirmando que o “...

Carga tributária não justificará aumento do diesel, diz Haddad

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Retomada de impostos será amenizada por queda de preços © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Agência Brasil ▪︎ por Alex Rodrigues  O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a reoneração dos combustíveis, a partir de 1º de janeiro, não deve encarecer o preço que os consumidores pagam pelo litro do diesel nos postos de abastecimento. Segundo Haddad, o aumento da carga tributária que incide sobre o diesel, decorrente da retomada da cobrança dos impostos federais PIS/Cofins a partir do início do próximo ano, será amenizado pelas reduções de preço já anunciadas pela Petrobras. A cobrança do Pis/Cofins do diesel estava zerada desde 2022 como forma de conter a alta dos preços e, consequentemente, a inflação. “Esta reoneração do diesel vai ser feita, mas o impacto [esperado] é de pouco mais de R$ 0,30”, afirmou Haddad nesta terça-feira (26), após se reunir com o vice-presidente, Geraldo Alckmin, que também responde pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e S...

Impostômetro alcança R$ 3 trilhões pela primeira vez

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FOTO: Rebeca Ribeiro No dia 25 de dezembro de 2023, um "presente de grego" para a população: o Impostômetro, painel eletrônico da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) que estima a arrecadação nacional de tributos em tempo real, atingiu, às 15h49, a marca inédita de R$ 3 trilhões em tributos federais, estaduais e municipais recolhidos aos cofres públicos ao longo do ano. O montante revela como o peso dos impostos não deu trégua ao longo do tempo. No mesmo dia de 2022, o Impostômetro registrou R$ 2,8 trilhões, ou R$ 200 bilhões abaixo da marca atual. Há 10 anos, quase na virada de 2013 para 2014, o painel registrava R$ 1,8 trilhões, às 21h45 do dia 29 de dezembro. Mesmo em 2020, ano de pandemia, isolamento social e restrição de atividades econômicas - e uma rara exceção de queda na arrecadação -, o painel fechou o ano marcando pouco mais de R$ 2 trilhões. Em 2019, foram R$ 2,5 trilhões. Esse volume de tributos arrecadado financia as ações dos governos, como investimentos ...

Governo firma contrato para ampliação de 61 leitos do SUS em Valença; investimento total chega a R$ 12,5 milhões

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O credenciamento contempla a distribuição de leitos de forma estratégica, com três clínicas cirúrgicas, nove clínicas obstétricas, 33 clínicas médicas, 10 clínicas pediátricas, cinco centros de Parto Normal e um leito de UTI Adulto na Santa Casa de Misericórdia de Valença. Foto: Feijão Almeida/GOVBA Em um importante passo para fortalecer a infraestrutura de saúde na região do Baixo Sul baiano, o governador Jerônimo Rodrigues assinou, nesta quinta-feira (21), o contrato de credenciamento que garantirá a abertura de 61 novos leitos de média e alta complexidade no Sistema Único de Saúde (SUS) na Santa Casa de Misericórdia de Valença, conhecida como Hospital Dr. Heitor Guedes de Mello. O governador destacou a importância do cuidado com a vida da população baiana. “Essas três agendas que fizemos aqui na Santa Casa, para a garantia dos serviços e ampliação, são para que os pacientes não precisem ser transferidos para outras localidades e possam se tratar perto da família”, ressaltou Jerônimo...

Apresentação de CPF passa a ser obrigatória para emissão de RG

O Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM) – em parceria com a Rede SAC - informa que, em atendimento à Lei Federal 14.534/2023, a partir desta terça-feira (26), será obrigatória a apresentação de documento com o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física) para a emissão da Carteira de Identidade. A nova legislação trata do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão. A obrigatoriedade vale tanto para a solicitação de primeira via do RG quanto para as demais, e as certidões (nascimento, casamento, ou casamento com averbação do divórcio) continuarão sendo exigidas normalmente. A comprovação do CPF pode ser feita mediante a apresentação tanto do cartão CPF (emitido com base na legislação anterior) e do comprovante de situação cadastral ou inscrição no CPF, quanto de outros documentos onde conste o número do Cadastro de Pessoa Física, a exemplo da própria Carteira de Identidade, da Carteira Nacional de Habilitação, Certidão de Nascimento ou Cas...

Governo da Bahia promove ação ‘Natal Social’ e garante 1,5 mil refeições para população de rua e pessoas em vulnerabilidade

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O Governo do Estado, através da parceria entre a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), Voluntárias Sociais, o Corpo de Bombeiros e o Movimento Nacional da População em Situação de Rua, promoveu, neste domingo (24), a ação ‘Natal Social’. Realizada no Restaurante Popular do bairro da Liberdade, em Salvador. O trabalho permitiu a distribuição de 1.500 kits contendo uma quentinha, água e um chocolate para pessoas em situação de rua e em vulnerabilidade social. O governador Jerônimo Rodrigues participou do ato acompanhado da primeira-dama e presidente das Voluntárias Sociais, Tatiana Velloso. "É uma ação do Programa Bahia Sem Fome com a parceria da Secretaria de Assistência Social e de voluntários, como os bombeiros, cozinheiras e motoristas que se motivaram a estar aqui hoje, dia de Natal. São 1.500 refeições que serão distribuídas em nove pontos de Salvador, e junto com isso vai o carinho e a nossa responsabilidade com o combate à fome na Bahia. Além da popula...

Ao menos 73% dos custos com demência estão com famílias, revela estudo

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Relatório mostra ainda que cuidadores estão sobrecarregados © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Agência Brasil ▪︎ Por Luiz Cláudio Ferreira  Pelo menos 73% dos custos que envolvem o cuidado de pessoas com demência no Brasil ficam para as famílias dos pacientes. O número foi divulgado pelo Relatório Nacional sobre a Demência no Brasil (Renade) , do Hospital Alemão Oswaldo Cruz, a partir da iniciativa do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS). O estudo revelou que, além dos custos, as pessoas responsáveis pelos cuidados estão sobrecarregadas e que, na maior parte das vezes, são mulheres. O relatório mostra que esses custos podem chegar a 81,3% por parte do familiar a depender do estágio da demência. “Isso envolve horas de dedicação para o cuidado. A pessoa, por exemplo, pode ter que parar de trabalhar para cuidar. Isso tudo envolve o que a gente chama de custo informal. É importante que se ofereça um apoio para a família”, afirmou a ps...

SP: religiosos promovem café de Natal para pessoas em situação de rua

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O padre Julio Lancellotti, que coordena a Pastoral do Povo da Rua de São Paulo, e outras lideranças à frente de ações similares organizaram na manhã desta segunda-feira (25) um café de Natal para a população em situação de rua, no bairro da Mooca, na capital paulista. A mobilização aconteceu em frente à Igreja São Miguel Arcanjo, com a qual Lancellotti mantém vínculo. Pedagogo, além de presbítero, Julio Lancellotti é reconhecido por atuar em favor das pessoas que vivem nas ruas de São Paulo e outras minorias sociais, como os LGBTQIA+. Ele também ganhou proeminência por combater ativamente medidas de aporofobia na capital, como a instalação de peças de concreto para evitar que pessoas em situação de rua permaneçam debaixo de marquises, em calçadas ou debaixo de viadutos. Aporofobia é um termo que significa aversão a pobres. Na companhia de figuras tão comprometidas com a causa como ele, a exemplo do sheik Rodrigo Jalloul, do Centro Islâmico da Penha, o líder católico diz, enquanto distr...

Em pronunciamento, Lula faz balanço do primeiro ano de governo

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Agência Brasil ▪︎ Por Gabriel Brum  O presidente Lula pediu união aos brasileiros na mensagem de fim de ano e disse que a democracia saiu mais forte após os atos golpistas de 8 de janeiro. O pronunciamento foi divulgado nesse domingo (24) O presidente fez um balanço desse primeiro ano de seu novo governo e previu que 2024 vai ser um ano para “uma colheita generosa”. Lula destacou a volta de programas como Minha Casa Minha Vida, Bolsa Família e Mais Médicos. Na área econômica, afirmou que o PIB cresceu acima das expectativas, que a inflação está controlada e que os preços de combustíveis e alimentos caíram. Apontou também a criação de dois milhões de empregos com carteira assinada. Ele destacou a aprovação da Reforma Tributária e a criação do programa Desenrola, pra ajudar quem estava com o nome sujo. Lula disse ainda que o país recuperou a credibilidade internacional e passou da décima segunda para a nona maior economia do planeta. Na área ambiental, destacou a queda do desmatament...

Avião cai no interior do estado de SP

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Avião de pequeno porte caiu em Jaboticabal, no interior de São Paulo, com cinco ocupantes a bordo   sociais Vans RV-10 caiu em praça pública localizada no bairro Jardim Universitário - Reprodução/Redes sociais Um avião de pequeno porte caiu na manhã de hoje (23), em Jaboticabal, no interior do estado de São Paulo. De acordo com as autoridades locais, o acidente deixou cinco mortos, quatro adultos e uma criança. O monomotor Van`s RV-10, matrícula PT-ZVL, número de série (MSN) FVE-1961, de propriedade de um empresário paulista havia partido de Fernandópolis, com destino a Monte Alto, municípios localizados também no interior de São Paulo. Equipes do Corpo de Bombeiros foram acionadas por volta das 09h30. Segundo os militares, todas as vitímas eram ocupantes da aeronave. Produzido em 2012, o PT-ZVL possui capacidade para o piloto e mais três passageiros. A documentação do monomotor e do operador está regularizada junto a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). A aeronave desportiva ...

Indulto natalino perdoa multas e exclui condenados por 8 de janeiro

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Benefício não inclui crimes com violência ou grave ameaça às vítimas © Wilson Dias/Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou nesta sexta-feira (22), no Diário Oficial da União (DOU), o primeiro decreto de indulto natalino assinado de seu terceiro mandato. Previsto na Constituição, o ato equivale a um perdão presidencial coletivo, com a extinção da sentença em determinados casos. O indulto foi concedido a condenados por crimes sem violência ou grave ameaça às vítimas, em diferentes condições, a depender do tempo de condenação dos presos e outras situações específicas. Casos perdoados Para condenados com sentença inferior a oito anos de reclusão, o indulto se aplica aos que tenham cumprido ao menos um quarto da pena. Se for reincidente, o condenado precisa ter cumprido um terço da pena. Pessoas condenadas a mais de oito anos e menos de 12 anos de prisão precisam ter cumprido um terço da pena até 25 de dezembro de 2023, ou metade, caso sejam reincidentes. O indulto t...

Brasil é país com mais casos de dengue no mundo, alerta OMS

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Mudanças climáticas podem levar à proliferação de vetores © Reuters/Paulo Whitaker/Direitos Reservados Agência Brasil ▪︎ por Mariana Tokarnia  O Brasil lidera o número de casos de dengue no mundo, com 2,9 milhões registrados em 2023, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS). Os casos são mais da metade dos 5 milhões registrados mundialmente. A organização chamou atenção, nesta sexta-feira (22), para a doença que tem se espalhado para países onde historicamente a doença não circulava. Entre as razões para o aumento está a crise climática, que têm elevado a temperatura mundial e permitido que o mosquito transmissor da dengue, o Aedes aegypti sobreviva em ambiente onde antes isso não ocorria. O fenômeno El Niño de 2023 também acentuou os efeitos do aquecimento global das temperaturas e das alterações climáticas. Em todo o mundo a OMS relatou mais de 5 milhões de infecções por dengue e 5 mil mortes pela doença. A maior parte, 80% desses casos, o equivalente a 4,1 milhões, f...